PEC das domésticas 10 anos depois (2013-2023): por que a informalidade da categoria aumentou? - Fernandez, Brena Paula Magno; Thiesen, Geanny Paula (Argumentum, 2025)
Em 2013 entrou em vigor o Projeto de Emenda Constitucional 72/2013, conhecido como “PEC das Domésticas”, cujo objetivo foi estender às trabalhadoras domésticas uma série de direitos trabalhistas válidos para as/os demais trabalhadoras/es brasileiros desde 1988. A expectativa era a de que haveria um ciclo de crescimento da formalização do trabalho no setor e uma melhoria generalizada da qualidade do emprego doméstico, o que entretanto não se concretizou. Os dados empíricos encontrados indicam que a taxa de informalidade cresceu, houve um aumento expressivo das trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada e sem proteção previdenciária, além de se constatar a estagnação dos rendimentos da categoria e a ampliação das desigualdades raciais. Examinamos três hipóteses para tentar explicar esse quadro, nomeadamente as recentes crises econômicas, as mudanças demográficas e finalmente a sobrecarga das unidades familiares com os custos da formalização.
Keywords: Women’s Work; Domestic Workers; PEC for Domestic Workers; Informality