TY - JOUR AU - Aguilera Urquiza, Antonio Hilario AU - dos Santos, Evanir Gomes AU - Gutierrez, José Paulo PY - 2019/12/20 Y2 - 2024/03/29 TI - O direito à educação indígena em face da realidade Sul-Mato-Grossense JF - Argumentum JA - Argum VL - 11 IS - 3 SE - Temas Livres DO - 10.18315/argumentum.v11i3.24032 UR - https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/24032 SP - 202-216 AB - <p>Conquistas indígenas avançam ao direito à educação específica, o que motivou este estudo em analisar este avanço na região sul-mato-grossense. Para tanto, tomou-se por base a legislação nacional referente à educação indígena pós-Constituição Federal de 1988; o aporte teórico foi a partir de AGUILERA URQUIZA (2013; 2017) e BENITES (2009; 2014).&nbsp; O estudo se desenvolveu, portanto, por meio de pesquisa bibliográfico-documental à luz do relatório da Declaração das Nações Unidas, redigido por James Anaya (2009) e de resultados de pesquisas na temática. Constatou-se, dessa análise, o amparo legal à educação indígena em que assegura os costumes dos povos tradicionais e, a despeito dessa evidência, entretanto, nota-se a prevalente carência de recursos públicos, o que gera uma organização escolar precária e proveniente da sociedade não indígena.</p> ER -