Assistência Social e crise do capital: política social com que característica?/ Social Welfare and the crisis of capital: social policy with what features?

Abstract

O convite para debater o texto da Professora Aldaiza Sposati sobre o papel da política de Assistência Social na atual e duradora crise do capital constitui-se um desafio e um privilégio. Desafio porque a autora é referência no debate do que se constitui campo da política de Assistência Social desde antes de sua regulação como lei nos parâmetros jurídicos brasileiros, sendo autora de inúmeros textos, artigos em periódicos, livros e capítulos de livros. Tem sido uma pesquisadora importante no que se refere ao debate teórico sobre o tema, bem como produzido um diálogo fértil e constante com o processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social.  O Núcleo de estudos e pesquisas em Seguridade e Assistência Social (NEPSAS), coordenado pela professora, tem se destacado com um Núcleo alimentador de produções que tem servido não só como balizador nas propostas construídas no entorno da prestação de serviços, bem como da defesa intransigente da necessária constituição de um campo de proteção social comprometido com as necessidades sociais da população, e ainda com a tarefa de colocar em relevo e em debate temas ainda não consolidados na perspectiva de direito social, nos quais a Assistência Social tem sido persistentemente identificada.  A regulação da Assistência Social, desde sua Lei Orgânica até a criação e implantação do Sistema Único de Assistência, tem tido como suporte importante as reflexões que são produzidas no âmbito do trabalho do NEPSAS e na participação da Profa. Aldaiza, como pesquisadora  e também gestora na cidade de São Paulo.