Reflexos da reforma trabalhista para gestantes e lactantes
DOI:
https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i1.23080Abstract
O presente artigo tem como objetivo evidenciar os aspectos da Reforma Trabalhista para a saúde da grávida ou lactante trabalhadora que ferem o princípio da vedação ao retrocesso social. Para tanto realizou-se uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, pois quer-se analisar as alterações realizadas, confrontando-as com o referido princípio. A partir da pesquisa, verificou-se que as modificações nos artigos 394-A, 396 e 611-A ferem diretamente o princípio da vedação ao retrocesso social, porquanto reduzem substancialmente direitos fundamentais das gestantes e lactantes já consolidados anteriormente na legislação. A guisa de conclusão, pode-se identificar que os pontos analisados da Reforma Trabalhista, por violarem o referido princípio, a caracterizam como inconstitucional.Downloads
References
ALMEIDA, M. L. Pirenópolis e o impacto do tombamento. Brasília: FAU, 2006. (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo). Curso de Pós- Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade de Brasília.
BRANDÃO, C. R. O Divino, o Santo e a Senhora. Rio de Janeiro, FUNARTE, 1978.
CARTA DE PETRÓPOLIS. Seminário brasileiro para preservação e revitalização de centros históricos (1987). In: Cartas Patrimoniais. Brasília: Iphan, 1995.
COELHO, G. N. O espaço urbano em Vila Boa: entre o erudito e o vernacular. Goiânia: Ed. UCG, 2001.
________. Arquitetura da mineração em Goiás. Goiânia: Editora Trilhas Urbanas, 2007.
COSTA, E. B.; BRUSANDIN, L. B.; PIRES, M. C. (Orgs.). Valor patrimonial e turismo: limiar entre história, território e poder. São Paulo: Outras Expressões, 2012.
COSTA, L.C. B. F. Arraial e Coronel: dois estudos de história social. São Paulo: Cultrix, 1978.
CURADO, G.G. Pirenópolis: uma cidade para o turismo. Goiânia: Oriente, 1980.
CURADO, J. G. e LÔBO, T. C. Herança ibérica na América Latina: as procissões católicas de Pirenópolis-GO. In: X ENCONTRO DE GEÓGRAFOS DA AMÉRICA LATINAS (EGAL) - POR UMA GEOGRAFIA LATINO-AMERICANA: DO LABIRINTO DA SOLIDÃO AO ESPAÇO DA SOLIDARIEDADE. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005. p. 3904-3916. Disponível em: http://www.observatoriogeograficoamericalatina.org.mx/egal10/Geografiasocioeconomica/Geografiacultural/18.pdf Acesso em 10/02/2018.
CURADO, J. G. As alterações ocorridas na paisagem por onde passam as procissões de Pirenópolis – Goiás: 1920 a 2005. 191f. (Mestrado em Geografia). Goiânia: IESA/UFG. 2006.
D’ABADIA, M. I. V. Diversidade e identidade religiosa: uma leitura espacial dos padroeiros e seus festejos em Muquém, Abadiânia e Trindade-GO. Jundiaí/SP: Paco Editorial, 2014.
FAUSTO, B. História do Brasil. 2. ed. São Paulo: Ed. USP/Fundação de Desenvolvimento da Educação, 1995.
FREYRE, G. Casa Grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 51. ed. São Paulo: Global, 2006.
IPHAN. Legislação de Proteção de Pirenópolis-GO. Brasília: Iphan, 1995.
________. Cartas Patrimoniais. Brasília: Iphan, 1995a.
________. Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis-Goiás. Brasília: Iphan, 2017.
JAYME, J. Esboço Histórico de Pirenópolis. Goiânia: UFG, 1971.
JAYME, J.; JAIME, J. S. Casas de Pirenópolis: casas de Deus e casas dos Mortos. Goiânia: UCG, 2002.
LÔBO, T. C. A singularidade de um lugar festivo: o Reinado de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e o Juizado de São Benedito em Pirenópolis/Goiás. 152f. (Mestrado em Geografia). Goiânia: IESA/UFG, 2006.
MAGALHÃES, L. R.; ELEUTÉRIO, R. Estrada Geral do Sertão: na rota das nascentes. Brasília: Ed. Terra Mater Brasilis, 2008.
MAIA, C. E. S. Enlaces Geográficos de um Mundo Festivo – Pirenópolis: a tradição cavalheiresca e sua rede organizacional. 300 f. (Doutorado em Geografia). Rio de Janeiro: PPGG/UFRJ, 2002.
MARX, M. Cidade no Brasil terra de quem?. São Paulo: Edusp, 1991.
MELLO E SOUZA, L. Desclassificados do ouro: a pobreza mineira no século XVIII. 2.ed. Rio de Janeiro: Ed. Graal, 1986.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Pirenópolis atinge o topo do turismo nacional. 2018. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/%C3%BAltimas-not%C3%ADcias/10719-piren%C3%B3polis-atinge-o-topo-do-turismo-nacional.html. Acesso em 10/02/2018.
NORMAS DE QUITO. Reunião sobre conservação e utilização de monumentos e lugares de interesse histórico e artístico (1967). Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/226 Acesso 23/02/2018.
OLIVEIRA, A. M. V. Uma ponte para o mundo goiano do século XIX: um estudo da casa meia-pontense. Goiânia: Agepel, 2001.
OLIVEIRA, A. M. V. Fazendas Goianas: a casa como universo de fronteira. Goiânia: Editora UFG, 2010.
PALACÍN, L. O século do ouro em Goiás: 1722-1822, estrutura e conjuntura numa capitania de Minas. 4. ed. Goiânia: Ed. UCG, 1994.
PALACÍN, L.; MORAES, M. A. S. História de Goiás. 7. ed. Goiânia: Ed. Vieira/Ed. UCG, 2008.
PICCINATO JUNIOR, D.; SALGADO, I. Tendências gerais dos status urbanos no nordeste paulista. Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, v. 21, n. 28, p. 100-119, 2014.
POHL, J. E. Viagem no interior do Brasil. Trad. Milton Amado e Eugênio Amado. Belo Horizonte/São Paulo: Itatiaia/USP, 1978.
RECOMENDAÇÃO DE PARIS. Recomendação relativa à salvaguarda da beleza e do caráter das paisagens e sítios. Conferência da ONU, Paris,1962. Disponível em Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/226. Acesso em 23/02/2018.
REIS, N. G. Evolução Urbana do Brasil 1500/1720. São Paulo: Pini, 2000.
SAINT-HILAIRE, A. Viagem à província de Goiás. Trad. Regina Régis Junqueira. Belo Horizonte/São Paulo, Itatiaia/USP, 1975.
SILVA, M. M. A festa do Divino: Romanização, patrimônio e tradição em Pirenópolis (1890-1988). Goiânia: Agepel, 2001.
SIQUEIRA, J. C. Pirenópolis: identidade territorial e biodiversidade. Rio de Janeiro: Ed. Loyola, 2004.
SMITH, N. A gentrificação generalizada. In: BIDOU-ZACHARIASEN, C. Introdução. De volta à cidade: dos processos de gentrificação às políticas de “revitalização” dos centros urbanos. São Paulo: Annablume, 2006, p. 59-87.
SOUZA, A. G. R. A “era” dos barracões: uma abordagem histórico-social da ópera em Pirenópolis - século XIX. 110f (Mestrado em Música). Goiânia: EMAC/UFG, 1998.
URBIS. Programa de reabilitação urbana de sítios históricos: Pirenópolis. Pirenópolis, 2002. 42p.
VASCONCELLOS, S de. Vila Rica. São Paulo: Perspectiva, 1977.
VAZ, M. D. A. C.; ZÁRATE, M. H. V. e. A casa goiana: documentação arquitetônica. Goiânia: Ed. UCG, 2003.
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