Brazilian immigration in Portugal: State and power relations
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v17.2025.47933Keywords:
Power relations, Human rights, Relações de Poder, Waiting, Direitos humanos, Espera, Brazilian immigration in Portugal, StateAbstract
Recently, migratory determinants of countries in the global North have shifted public opinion, policies, and relations between countries and human rights. This article presents the results of a doctoral research project and analyses the relationship between immigration and the mechanisms of State power. It focusses on the living conditions of Brazilian immigrants awaiting regularisation in Portugal. The methodology follows qualitative procedures with a mixed approach, using semi-structured interviews and online questionnaires directed at the immigrant population. Results point to the Portuguese state's governmental tactics that create a bureaucratic limbo, block fundamental rights, and result in the precariousness of immigrant life and citizenship.
Downloads
References
AGAMBEN, G. Estado de Exceção Homo Sacer, II, I. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2004.
AUYERO, J. Patients of the State The Politics of Waiting in Argentina. Durham; London: Duke University Press, 2012.
BOURDIEU, P. Razões práticas: sobre a Teoria da Ação. Tradução Mariza Corrêa. 9. ed. Campinas: Papirus Editora, 2008.
CARVALHAIS, I. E. A União Europeia e o “Outro” – Tensões e compromissos da lógica subjacente à sua gestão da imigração de países terceiros. e-cadernos CES [Online], n. 10, 2010. DOI: 10.4000/eces.636. Disponível em: https://journals.openedition.org/eces/636. Acesso em: 27 ago. 2025.
CARVALHO, J. ‘Bringing the state back in’: A political economy analysis of Portuguese immigration policy. Mediterranean Politics, v. 23, n. 4, p. 501–521, 2018. Doi: 10.1080/13629395.2017.1352569. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13629395.2017.1352569. Acesso em: 7 fev. 2020.
EUROPEAN COMMISSION. Integration of immigrants in the European Union. Special Eurobarometer 469. Bruxelas, Apr. 2018. Disponível em: https://europa.eu/eurobarometer/surveys/detail/2169. Acesso em: 7 fev. 2025.
FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Organização 17. ed., tradução e introdução Roberto Machado. 17. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2024.
FRANÇA, T.; PADILLA, B. Imigração Brasileira Para Portugal: entre o surgimento e a construção midiática de uma nova vaga. Cadernos de Estudos Sociais, Recife, 2019. Doi: 10.33148/CES2595-4091v.33n.220181773. Disponível em: https://fundaj.emnuvens.com.br/CAD/article/view/1773/pdf. Acesso em: 23 jan. 2020.
HENRIQUES, J. G. Coronavírus. Preocupadas, 20 associações questionam Governo sobre direitos de imigrantes. Público, Lisboa, 20 mar. 2020. Disponível em: https://www.publico.pt/2020/03/20/sociedade/noticia/coronavirus-preocupadas-20-associacoes-questionam-governo-direitos-imigrantes-1908785#:~:text=Na%20carta%20reivindicam%20que%20os,vida%2C%20tenham%20ou%20n%C3%A3o%20documentos. Acesso em: 16 jun. 2020.
JACOBSEN, C. M. et al. Waiting and the Temporalities of Irregular Migration. London: Routledge, 2020, 228 p. Disponível em: https://www.taylorfrancis.com/books/oa-edit/10.4324/9780429351730/waiting-temporalities-irregular-migration-christine-jacobsen-marry-anne-karlsen-shahram-khosravi . Acesso em: 17 dez. 2020.
PADILLA, B.; ORTIZ, A. Fluxos migratórios em Portugal: do boom migratório à desaceleração no contexto de crise. Balanços e desafios. Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana-REMHU, Brasília (DF), v. 20, n. 39, p. 159–184, 2012. Disponível em: https://remhu.csem.org.br/index.php/remhu/article/view/336/303: Acesso em: 23 out. 2020.
PIRES, R.; PEREIRA, C. Migrações, qualificações e desigualdade social. In: Carmo, R. M. do et al. (Ed.). Desigualdades sociais: Portugal e a Europa. Lisboa: Mundos Sociais, 2018, p. 335-352. Disponível em: https://repositorio.iscte-iul.pt/bitstream/10071/18158/1/MigracoesQualificacoesDesigualdades2018_VFinal.pdf. Acesso em: 14 nov. 2020.
PORTUGAL. [Constituição (1974)]. Constituição da República Federativa de Portugal de 1974. Lisboa, 1974. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-aprovacao-constituicao/1976-34520775. Acesso em: 18 nov. 2020.
PORTUGAL. Lei nº 7/2009. Aprova a revisão do Código do Trabalho. Diário da República nº 30/2009, Série I de 2009-02-12. Lisboa, 2009a. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2009-34546475. Acesso em: 12 fev. 2022.
PORTUGAL. Lei nº 23/2007. Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Diário da República n.º 127/2007, Série I de 2007-07-04. Lisboa, 2007. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2007-67564445. Acesso em: 19 fev. 2022.
PORTUGAL. Lei nº 37, de 9 de agosto de 2006. Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias no território nacional e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril. Diário da República n.º 153/2006, Série I de 2006-08-09. P. 5717 – 5724. Lisboa, 2006. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/37-2006-538604. Acesso em: 13 fev. 2022.
PORTUGAL. Decreto-Lei nº 91/2009. Regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade. Diário da República nº 70/2009, Série I de 2009-04-09. Lisboa, 2009b. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2009-70157403. Acesso em: 14 dez. 2022.
PORTUGAL. Decreto-Lei nº 227/2005. Define o novo regime de concessão de equivalência de habilitações estrangeiras dos ensinos básico e secundário, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.º 219/97, de 20 de agosto. Diário da República n.º 248/2005, Série I-A de 2005. p. 12-28. Lisboa, 2005. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2005-74872637. Acesso em: 12 fev. 2022.
PORTUGAL. Decreto-Lei nº 64/1993. Regula o enquadramento no regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem em situação de destacamento, em Portugal e no estrangeiro. Diário da República nº 54/1993, Série I-A de 1993-03-05. Lisboa, 1993. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1993-886137936. Acesso em: 12 fev. 2022.
PORTUGAL. Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna. Declaração nº 4/2013, de 24 de junho. Torna público quais os países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa e passiva em Portugal nas eleições dos órgãos das autarquias locais. Diário da República n.º 119/2013, Série I de 2013-06-24. P. 3460 – 3460. Lisboa, 2013. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/declaracao/4-2013-496899. Acesso em: 12 fev. 2022.
PORTUGAL regularizou provisoriamente mais de 356 mil imigrantes em 2020. Mundo Lusíada, Lisboa, 17 jan. 2021. Disponível em: https://www.mundolusiada.com.br/portugal-regularizou-provisoriamente-mais-de-356-mil-imigrantes-em-2020/. Acesso em: 16 ago. 2021.
QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: Lander, E. (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Colección Sur Sur, CLACSO, Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina, 2005. p. 107-130.
RUNDELL, J. Temporal Horizons of Modernity and Modalities of Waiting. In: Ghassan Hage. Waiting. Victoria: Melbourne University Press, 2009. Disponível em: https://search.informit.org/doi/epdf/10.3316/informit.077016738014295. Acesso em: 29 mar. 2020.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. Documento 52020DC0609. COM/2020/609 final. (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões). Bruxelas, 23 set. 2020a. p. 62. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?qid=1601287338054&uri=COM%3A2020%3A609%3AFIN. Acesso em: 10 fev. 2021.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Plano de ação sobre a integração e a inclusão para 2021-2027. Documento 52020DC0758. COM/2020/758 final. (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões). Bruxelas, 24 nov. 2020b. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A52020DC0758. Acesso em: 7 fev. 2025.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Agenda Europeia da Migração. Documento 52015DC0240. /* COM/2015/0240 final */. (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões). Bruxelas, 13 maio 2015. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52015DC0240. Acesso em: 22 maio 2020.
UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade. {SEC (2011) 1353 final}. (Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões). Bruxelas, 18 nov. 2011. p. 27. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52011DC0743. Acesso em: 16 maio 2020.
UNIÃO EUROPEIA. Estados-Membros. Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (versão consolidada). Documento 12012E/TXT. Jornal Oficial da União Europeia (PT), Bruxelas, nº C 326, p. 326-390, 26 out. 2012. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:12012E/TXT. Acesso em: 16 mar. 2020.
UNIÃO EUROPEIA. Estados-Membros. Tratado de Lisboa. Documento 12007L/TXT. Jornal Oficial da União Europeia, Bruxelas, nº C 306, p. 0001 – 0229, 17 dez. 2007. 306 p. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A12007L%2FTXT. Acesso em: 23 nov. 2019.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Argumentum
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright Transfer Agreement
As a condition for submission, the authors must agree with the Copyright Transfer Agreement, by checking the box after reading the clauses.
The author(s) (hereinafter "AUTHOR") hereby agrees to transfer, without any financial compensation, the property of copyrights regarding Argumentum, a journal of the Postgraduate Program in Social Politics (Programa de Pós-graduação em Política Social), Federal University of Espírito Santo (Universidade Federal do Espírito Santo) - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória (Brazil), (hereinafter "ARGUMENTUM"), according to the following terms and conditions:
1. I am aware of the terms of "Care Ethics Research Guide" described in the Policies section.
2. AUTHOR warrants to be the writer and copyright holder of the WORK submitted.
3. AUTHOR declares that the WORK does not infringe the rights of third-parties; that the distribution of images (if existent) was authorized; and that AUTHOR assumes total moral and property responsibility for their content.
4. AUTHOR agrees to transfer all the copyrights concerning the WORK to ARGUMENTUM, especially the rights to edit, publish, translate into another language, and reproduce it through any process or technique. ARGUMENTUM becomes the exclusive owner of the rights regarding the WORK, and any total or partial reproduction, in any other medium, printed or electronic, is strictly forbidden without prior written consent by ARGUMENTUM.
5. The copyright transfer is unpaid and, therefore, there will be no monetary compensation whatsoever by ARGUMENTUM in order to use the TEXT.
