Who protects social protection?: Austerity and loss of rights in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v18.2026.51418Keywords:
Fiscal austerity, Neoliberalism, Social protection, Fiscal policy, Social rightsAbstract
The advance of neoliberalism in Brazil has consolidated fiscal austerity as a normative principle of state action, and has reshaped the meaning and scope of social rights. This article critically examines austerity as a political and ideological rationale that, within the discourse around fiscal responsibility, legitimises the restriction of social protection and the criminalisation of poverty. Grounded in the critique of political economy, the study argues that austerity functions as a mechanism for restoring accumulation, subordinating the public fund to the imperatives of capital through fiscal fetishism. In the Brazilian context, a rift emerges between the Social State enshrined in the 1988 Constitution and the consolidation of a shielded Fiscal State, institutionalised by measures such as Constitutional Amendment No. 95/2016. The article concludes that demystifying austerity is essential to defending social protection as a dimension of the defence of life.
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