Between right, duty and exploitation: labour relations in the Brazilian prison system - Cicero, Pedro Henrique de Moraes (Argumentum, 2019)
Atualmente, a população carcerária brasileira é de 726 mil detentos. Estima-se que, entre estes, um quarto trabalhe, dentro ou fora dos presídios. As atividades oferecidas são de baixa qualificação técnica e se dão em péssimas condições laborais. O presente artigo tem como proposta central estabelecer conexões entre a questão carcerária e as relações trabalhistas lá estabelecidas. Através da análise constitucional sobre os temas envolvidos, bem como do artigo 28 da Lei 7.210/84 - o qual dispõe sobre a não inserção do trabalho penitenciário na proteção conferida pela 'Consolidação das Leis do Trabalho’ - buscar-se-á demonstrar a aquiescência do Estado brasileiro com a exploração do trabalhador preso.