Criminological assessment and ethical-epistemological disputes between professional fields
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v18.2026.51101Keywords:
Exame criminológico, Conflito epistemológico, Autonomia profissional, Psicologia, Serviço Social, Sistema de justiçaAbstract
This article analyses the tension between the Psychology and Social Work councils and the justice system concerning criminological assessment. Since the enactement of Law 10.792/2003, shifts in the mandatory nature of these this assessment have generated ethical and epistemological conflicts. The Federal Councils of Psychology and of Social Work have taken a stand to safeguard professional autonomy against judicial and legislative impositions. Criticisms focus on the lack of scientific foundation and the inherent subjectivity of the assessment, which tends to label and stigmatise those incarcerated, thereby obstructing social reintegration. This qualitative research identifies a power struggle in which legal mandates impose practices that clash with the profession's ethical guidelines. Finally, we understand that the persistence of these these assessments requires a horizontal dialogue across disciplines to foster an equitable justice system focused on effective rehabilitation.
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