Resolução de conflitos trabalhistas pela via conciliatória: expressão do (neo)conservadorismo
DOI:
https://doi.org/10.18315/argum..v9i2.15184Resumo
RESUMO: Pretende-se, aqui, apresentar e problematizar as proposições do empresariado brasileiro no âmbito das relações de trabalho, tendo como fonte de pesquisa documentos elaborados e publicados por entidades patronais. Sob o argumento de que, no Brasil, tem-se uma legislação rígida e em descompasso com as exigências do mercado, a burguesia nacional pugna pela “modernização” das relações laborais. No corolário da pauta da prevalência do “negociado sobre o legislado”, a conciliação trabalhista é vislumbrada como um importante mecanismo de resolução de conflitos entre patrão e empregado. No seu conjunto, as propostas dos empregadores revelam e dão materialidade ao conservadorismo que, num processo de constante renovação, impõe aos trabalhadores a perda de direitos. Por isso, no tempo presente – marcado pelo avanço dos interesses do capital sobre o trabalho – a discussão marxiana sobre os limites da emancipação política deve ser retomada.
Palavras-chave: Conciliação Trabalhista; Conservadorismo; Emancipação Política.
ABSTRACT: This paper intends to evidence and problematize the premises of brazilians entrepreneurs within the scope of labor relations, having documents developed and published by employer's union entities as source of research. Under the reasoning that there is a stern legislation at play in Brazil, and that it is out of sync with market demands, the national middle-class fights for the “upgrading” of labor relations. At the unveiling of the agenda for prioritising the exercising of the “negotiated over the legislated” mindset, labor conciliation is perceived as a fundamental gear to solve labor related conflicts. As a whole, the employer's premises reveal, and give substance to, conservatism, that, due to a constant renewal process, imposes the loss of rights on the working class. Thus, currently - discernible by the capital’s overpowering of labor - the Marxist debate regarding the limitations of political emancipation must be resumed.
Keywords: Labor Conciliation; Conservatism; Political Emancipation.
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