Imposto de Renda e desigualdade no Brasil: a efetiva “transferência de renda”
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v18.2026.45047Palavras-chave:
Imposto sobre a renda, Sistema tributário brasileiro, Transferência de renda, Fundo público, DesigualdadeResumo
Os programas de “transferência de renda” têm forte impacto sobre a vida dos setores mais pauperizados da classe trabalhadora, o que confere a quem os promove um relevante saldo político, objeto de debates e de contestações sobre o impacto fiscal de tais medidas. O presente texto problematiza essa temática, a partir do método da crítica da economia política e da extração de dados fiscais e orçamentários, e, assim, procura demonstrar que uma “transferência de renda” muito mais relevante ocorre pela via da tributação benévola que recai sobre os lucros e ganhos do capital e dos mais ricos no Brasil, tema que não ganha a mesma cobertura preocupada, obliterando-se uma estrutura fiscal que oprime os mais pobres.
Downloads
Referências
BEHRING, E; BOSCHETTI, I. Assistência Social na pandemia da covid-19: proteção para quem?. Serviço Social & Sociedade [online], São Paulo, n. 140, pp. 66-83, jan. /abr. 2021. Disponível em: Doi: 10.1590/0101-6628.238. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/Wbf86mT4vwX6HvnSyRy3kkD/?lang=pt. Acesso em: 24 abr. 2026.
BEHRING, E; BOSCHETTI, I. “Transferência de renda”, teto de gastos e oportunismo: para uma crítica de esquerda. Esquerda online, Rio de Janeiro, 18 ago. 2020. Disponível em: https://esquerdaonline.com.br/2020/08/18/transferencia-de-renda-teto-de-gastos-e-oportunismo-para-uma-critica-de-esquerda/. Acesso em: 24 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília (DF), 27 dez. 1995. Disponível em: http://planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9249.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015. Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília (DF), 22 jul. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13149.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
BRASIL. Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília (DF), 28 abr. 2021a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Mpv/mpv1045.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília (DF), 30 dez. 2021b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14284.htm. Acesso em: 24 abr. 2026.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Receita Federal. Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas – Grandes Números DIRPF – 2007 a 2025. Atualizado em 30 de março de 2026a. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos/imposto-de-renda/estudos-por-ano/grandes-numeros-do-IRPF-2008-a-2025. Acesso em: 24 abr. 2026.
BRASIL. Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle. SIGA Brasil: Sistema de Informações sobre Orçamento Público Federal. Brasília (DF): Senado Federal, 2026b. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil. Acesso em: 24 abr. 2026.
GOBETTI, S. W. Tributação do capital: teoria e prática (e o caso brasileiro). Economia e Sociedade, Campinas, v. 28, n. 3, p. 761–789, 2019. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8658156. Acesso em: 11 fev. 2026.
HICKMANN, C. M; SANTOS, D. R. P; SIQUEIRA, M. L; INTROÍNI, P. G. H; MACHADO, L. T. M; TORRENTE, W. Tributação da renda da pessoa jurídica: instrumento da guerra fiscal internacional ou do desenvolvimento. In: FAGNANI, E. (Org.). A Reforma Tributária Necessária: diagnóstico e premissas. 1. ed. Brasília (DF), São Paulo: ANFIP, FENAFISCO, PPS, 2018.
INTROÍNI, P; SANTOS, D; SIQUEIRA, M; CHIEZA, R; TORRENTE, W; LOEBENS, J; FARIAS, F; HICKMANN, C. Tributação sobre a renda da pessoa física: isonomia como princípio fundamental de justiça fiscal. In: FAGNANI, E (org.). A reforma tributária necessária: diagnóstico e premissas. Brasília: ANFIP: FENAFISCO; São Paulo: Plataforma Política Social, 2018.
NÓBREGA, C. B. História do imposto de renda no Brasil, um enfoque da pessoa física: (1922-2013). Brasília (DF): Receita Federal, 2014.
PAULANI, L. M. Não há saída sem a reversão da financeirização. Estudos Avançados, São Paulo, v. 31, p. 29-35, 2017.
REZENDE, T. D. H. Sistema tributário brasileiro: fundamentos socioeconômicos. 1. ed. Jundiaí-SP: Paco Editorial, 2023.
SALVADOR, E. Fundo Público e Seguridade Social no Brasil. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2010.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Direitos autorais (c) 2026 Argumentum
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Argumentum, seguindo o movimento de Acesso Aberto, proporciona seu conteúdo em Full Open Access. Assim, os autores conservam todos seus direitos, permitindo que a Argumentum possa publicar seus artigos e disponibilizar para toda a comunidade.
Este periódico está licenciado sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0. Com direito a:
- Compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para qualquer fim, mesmo que comercial.
- Adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial.
O licenciante não pode revogar estes direitos desde que os termos da licença sejam respeitados.
A única restrição sobre a reprodução e distribuição e o único dever ao copiar este domínio, deve ser o de garantir ao autor a integridade de seu trabalho e o direito de ser devidamente reconhecido e citado.
Copyright
Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR), que permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material para qualquer fim, mesmo que comercial. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
