A monitoração eletrônica de presos no regime aberto e a inclusão no mercado de trabalho

Autores

  • Rafaelle Lopes Souza UFMG
  • Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa PUC MG
  • Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa PUC MG
  • Juliana Marques Resende PrEsp\MG
  • Juliana Marques Resende PrEsp\MG

DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v7i1.8177

Resumo

O artigo apresenta uma discussão sobre as questões do processo de Monitoramento Eletrônico de presos introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro a partir da edição das leis 12.258 de 2010 e 12.403 de 2011 e seus efeitos no processo de inclusão social pelo trabalho dos egressos do Sistema Prisional. Tal estudo problematiza os entraves e desafios dessa inclusão a partir de uma análise teórica e empírica da realidade Mineira, expondo os direitos previstos na Lei de Execução Penal, Constituição Federal e no Direito do Trabalho. Além disso, procura verificar alguns efeitos da exclusão social de egressos do sistema prisional, permeados pela a punição na modernidade, os objetivos da pena e os direitos garantidos aos egressos do sistema prisional. O artigo também aborda o lugar do trabalho na vida das pessoas condenadas a pena privativa e seus desafios no contexto da Monitoração. Fatores estes que se apresentados no contexto capitalista e globalizado interagem com a lógica de uma sociedade pautada em novas tecnologias de controle penal.

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Biografia do Autor

  • Rafaelle Lopes Souza, UFMG
    Graduação em Serviço Social pela Universidade Federal Fluminense. Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais pela UMFG e Mestrado em Sociologia pela UFMG. Tem experiência nas áreas de violência, criminalidade,  avaliação e monitoramente de políticas sociais.
  • Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa, PUC MG
    Graduação em Direito pela FUMEC. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Especialista em Projetos Sociais pela UFMG. Professora da Polícia Militar de Minas Gerais, da Escola de Formação da Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (EFES) e IFMG – Campus Sabará. Professora da Pós Graduação da Faculdade FEAD e IBRADIM – Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa do Direito Militar. Atualmente trabalha como técnica social no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) de Belo Horizonte
  • Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa, PUC MG
    Graduação em Direito pela FUMEC. Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG). Especialista em Projetos Sociais pela UFMG. Professora da Polícia Militar de Minas Gerais, da Escola de Formação da Secretaria de Estado e Defesa Social de Minas Gerais (EFES) e IFMG – Campus Sabará. Professora da Pós Graduação da Faculdade FEAD e IBRADIM – Instituto Brasileiro de Estudo e Pesquisa do Direito Militar. Atualmente trabalha como técnica social no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) de Belo Horizonte
  • Juliana Marques Resende, PrEsp\MG
    Graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente trabalha como técnica social no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) de Belo Horizonte
  • Juliana Marques Resende, PrEsp\MG
    Graduação em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Atualmente trabalha como técnica social no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) de Belo Horizonte

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Arquivos adicionais

Publicado

29.06.2015

Edição

v. 7 n. 1 (2015): Política de drogas no mundo: proibicionismo x antiproibicionismo

Seção

Temas Livres

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Como Citar

SOUZA, R. L. et al. A monitoração eletrônica de presos no regime aberto e a inclusão no mercado de trabalho. Argumentum, v. 7, n. 1, p. 221–233, 29 jun.2015.