Argumentum foi uma publicação semestral de 2009 a 2015 e quadrimestral de 2016 a 2024. A partir de 2025 passa a ser publicada em Fluxo Contínuo. É vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo. Classificada como A1, pelo Qualis Periódicos. De natureza acadêmica, possui caráter interdisciplinar e propõe-se a publicar pesquisas, artigos e discussões nos eixos Política social, Estado e Sociedade e suas diversas interações. Também abre espaços a outros trabalhos de relevância para a temática, segundo as Políticas de Seção. É um periódico de acesso aberto. A missão da revista é Ser um periódico de excelência na área de Serviço Social por meio da publicação de pesquisas, artigos e discussões nos eixos Política social, Estado e Sociedade e suas diversas interações.
Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES
Termo de Cessão de Direitos Autorais Como condição para a submissão, os autores devem concordar com o Termo de Cessão de Direitos Autorais, marcando a caixa de seleção após a leitura das cláusulas. O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à revista Argumentum, do Programa de Pós-graduação em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória (Brasil) doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. 3. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA. 4. A cessão é gratuita e, portanto, não haverá qualquer tipo de remuneração pela utilização da OBRA pela CESSIONÁRIA.
Imigração brasileira em Portugal: Estado e relações de poder
Recentemente, as determinações migratórias de países do Norte global movimentaram a opinião pública, as políticas, as relações entre os países e os direitos humanos. O artigo apresenta resultados de uma investigação doutoral e objetiva analisar a relação entre imigração e os mecanismos de poder estatal, tendo como lócus de análise as condições de vida de imigrantes brasileiros no contexto da espera pela regularização em Portugal. A metodologia segue procedimentos qualitativos, com abordagem mista, por meio de entrevistas semiestruturadas e questionários online, direcionados à população imigrante. Os resultados apontam táticas de governamentalidade do Estado Português que geram um limbo burocrático, o bloqueio a direitos fundamentais e resultam na precarização da vida e da cidadania imigrante.
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Fundamentos do Serviço Social: análise do debate presente no XVII ENPESS
O presente artigo tem o objetivo de analisar, quantitativa e qualitativamente, a presença do debate dos Fundamentos do Serviço Social nos anais do XVII ENPESS, realizado em 2022 no Rio de Janeiro. A análise foi realizada considerando a existência de diferentes perspectivas sobre a compreensão dos Fundamentos do Serviço Social. Por isso, o artigo destaca autores que vem se dedicando a este debate, buscando demonstrar as variadas definições construídas pelos mesmos sobre os Fundamentos da profissão. Em seguida aponta a existência de três tendências principais na discussão sobre os Fundamentos. E, por fim, apresenta os resultados da pesquisa através de uma análise que aponta para a pouca produção sobre o tema dos Fundamentos no XVII ENPESS e sinaliza a falta de clareza de uma concepção de Fundamentos entre os seus autores.
Gramsci e Serviço Social: a filologia como método de estudos
O objetivo do artigo é apresentar as diversas metodologias que vêm sendo desenvolvidas desde os anos 1970 para a leitura e estudo dos Cadernos do cárcere. Investiga-se a apropriação dos Cadernos pelo Serviço Social e faz-se uma hipótese interpretativa associada a dois ciclos da pesquisa gramsciana em que o recorte ocorre considerando as fontes de acesso à obra. Por fim, sugere-se uma leitura de Gramsci que busque o “ritmo do pensamento”, através da integralidade e fragmentariedade das notas em sentido cronológico, entendendo suas nuances, desenvolvimentos e reformulações, e como a edição brasileira “crítico-temática” pode oferecer resistências nesse sentido. Avalia-se que a eventual incorporação pelos assistentes sociais das ferramentas de leituras atualizadas e mesmo das novas interpretações gerará, novamente, importantes pesquisas.
Pacote anticrime e política de drogas no Brasil no governo Bolsonaro
O presente texto visa a analisar, especificamente, as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro, a saber: o Pacote Anticrime e a Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que institui a Nova Política Nacional sobre Drogas. Aponta-se a utilização do crime como uma questão estratégica, especialmente para fins políticos, como forma de render avaliações positivas ao governo por parte da população, bem como a utilização do medo e sensação de insegurança enquanto elementos justificadores da flexibilização de direitos fundamentais, através da edição de leis mais gravosas e do aumento do controle nos espaços, que são facilmente constatados no cotidiano das cidades.
Polarização política nas eleições presidenciáveis (2018 e 2022): o Nordeste e os “outros”
A pesquisa analisa os discursos sobre a migração nordestina em postagens nas redes sociais Instagram e Twitter (X-twitter) durante as eleições presidenciais de 2018 e 2022. O estudo revela que a percepção do Nordeste é simbólica, marcada por estereótipos que reforçam desigualdades e preconceitos. A abordagem qualitativa, utilizando Análise de Conteúdo (Bardin, 2011), investigou como essas narrativas colocam o nordestino em uma posição subalterna e o que esses estereótipos revelam sobre a “questão social” no Brasil. Os resultados mostram que as postagens frequentemente estigmatizam o Nordeste, culpabilizando a região pelos problemas socioeconômicos, e exploram a “questão social” como entretenimento, sem abordar suas causas estruturais. Essas representações reforçam imaginários errôneos e fortalecem discursos excludentes e violências históricas.
Processo de envelhecimento e desafios para o mercado de trabalho no Brasil
Objetivou-se visibilizar os índices de inserção de pessoas idosas no mercado de trabalho brasileiro, a fim de apontar os desafios de envelhecer na sociedade capitalista. Optou-se por uma pesquisa documental, de tipo mista, focada nos índices do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, da Relação Anual de Informações Sociais e do Sistema Nacional de Emprego, com apoio de levantamento bibliográfico. Percebe-se evidente preconceito etário para com a inserção de pessoas idosas no mercado de trabalho. Apesar da população idosa não ser a que mais vivencia o desemprego e a desocupação, está em segundo lugar em termos de acesso, ficando atrás somente dos(as) jovens. Os órgãos de pesquisa apontam que desde 2016 vem aumentando o número de pessoas idosas desempregadas, sendo que diante de tal cenário elas vêm buscando o mercado informal.
Este artigo traz uma discussão sobre samba considerando suas principais acepções apresentadas na produção acadêmica recente. Realizou-se pesquisa bibliográfica com levantamento de produções na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD) sobre o tema. A partir da pesquisa, reflete-se que o enunciado de samba como gênero musical símbolo da cultura nacional – e não como cultura afro-brasileira – colabora para o violento apagamento das referências da cultura africana reinventada no Brasil a partir da diáspora e é funcional ao mito da democracia racial no país. Destaca-se o samba como uma das principais expressões de inventividade e resistência negra de raiz africana no Brasil, cujas contribuições foram determinantes na conformação da sociedade brasileira em seus aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais.
Aspectos epistemológicos e históricos da luta antirracista na educação brasileira
Considerando que a colonialidade do poder se encontra impregnada nas escolas e universidades brasileiras reproduzindo institucionalmente o racismo, o objetivo deste artigo é analisar o processo histórico-normativo de resistência do movimento negro pela luta antirracista por meio das disputas epistemológicas e das tensões existentes na elaboração e implementação das políticas educacionais. A partir da análise da Lei nº 10.639, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, foi possível perceber que a norma em questão é um marco de conquista importante, porém, ainda está longe de obter o alcance e a eficácia necessários para identificar e concretizar avanços que, para além das epistemologias ocidentais hegemônicas no âmbito da educação, possibilitem o enfrentamento, a superação do racismo e a promoção dos Direitos Humanos.
Foucauldian contributions on racism: parallels between Indigenous soldiers from the United States and Brazil
This paper reflects, from a Foucauldian perspective on racism, on the participation of Indigenous individuals as military professionals in the Armed Forces of the United States and Brazil. It is a qualitative study based on bibliographic and documentary analysis, complemented by data collection from websites (e.g. YouTube) and institutional videos using the key term Indigenous soldiers. The primary finding is the presence of biological racism, either through the stereotypical expectation of Indigenous individuals as natural warriors or through the simplistic perception of their contribution as mere exchange of knowledge. These practices reinforce class distinctions, characterised by differences in rank and compensation received for their service.
Ética profissional e os labirintos da precarização: desafios e resistências no trabalho de assistentes sociais
Neste artigo, analisa-se a ética profissional de assistentes sociais frente à precarização do trabalho, com base em pesquisa bibliográfica e empírica realizada com 168 profissionais no Rio Grande do Sul. Os resultados revelam a reatualização do conservadorismo no cotidiano profissional, influenciado por processos de alienação, adoecimento e intensificação da exploração. Identifica-se, contudo, a existência de resistências individuais e coletivas como estratégias ético-políticas. O estudo evidencia o paradoxo entre a adesão formal ao projeto ético-político e a persistência de valores conservadores de cunho pessoal. Conclui-se pela necessidade de superação da alienação, fortalecimento da ética profissional como mediação crítica entre condições objetivas e ação profissional, reafirmando seu caráter histórico, coletivo e emancipatório.
Bolsonarismo: da guerra cultural ao terrorismo doméstico: retórica do ódio e dissonância cognitiva coletiva
Resenha do livro Bolsonarismo: da guerra cultural ao terrorismo doméstico: retórica do ódio e dissonância cognitiva coletiva, publicado pela editora Autêntica, em 2023, com 167p, autoria de João Cezar de Castro Rocha.
Direitos humanos e dependência no período Pós-Independência em Moçambique
O presente estudo analisa as correlações determinantes dos Direitos Humanos no contexto de países periféricos, em particular, a dependência de Moçambique no período pós-independência face às economias centrais. Especificamente, procura-se descrever a dialética do desenvolvimento de direitos humanos em países periféricos, com base na Teoria do Sistema-Mundo, e demarcar analiticamente a “questão” dos direitos humanos em Moçambique no período pós-independência (1975-). Metodologicamente, trata-se de um estudo qualitativo, com objetivo descritivo, materializado através de revisões bibliográfica e documental. Do estudo, constatou-se que Moçambique reveste-se da legislação sobre a questão dos direitos humanos; contudo, a guerra civil, a pobreza e a dependência econômica, deterioraram os direitos humanos: há recrudescimento de bolsões de fome, cuidados sanitários e escolares primários precários, falta de liberdade de expressão e de manifestação.
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Crise capitalista, degradação ambiental e lutas dos povos originários na América Latina
Editorial do v. 16, n. 3 de 2024, tema Crise capitalista, degradação ambiental e lutas dos povos originários na América Latina.
A corrida do ouro na Terra Indígena Yanomami: garimpo e o genocídio de Haximu
O artigo tem por objetivo investigar o fenômeno da Corrida do Ouro na Terra Indígena Yanomami, entre os anos de 1987 e 1993. Debruçaremos sobre os eventos, as causas, os desdobramentos e as implicações deste que pode ser considerado um dos capítulos mais sombrios da história da relação entre as comunidades indígenas e os impactos da exploração mineral em terra indígena. Desse modo, destacaremos que um dos resultados mais sombrios do processo de invasão do território Yanomami se materializou no genocídio de Haximu, ocorrido em 1993. O estudo lança luz para a compreensão dos recorrentes processos de violência sofridos pelos Yanomamis, ainda pouco conhecidos pela população em geral.
Hacia la gestación del Estado-militar-neocorporativo en México
Este trabajo tiene como objetivo analizar la reconfiguración reciente del poder estatal en México desde la mirada de la economía política. Desde este lugar se plantea que en el último mandato presidencial, a cargo de López Obrador (2018-2024), se han ido sentando las bases de un Estado que, en busca de saldar la crisis de legitimidad que se experimentaba en el país en sexenios previos, no abandona la política económica neoliberal ni el carácter militar-coercitivo instalado a través de la llamada ‘guerra contra el narcotráfico’, pero impulsa una política social de programas de asistencia monetaria que se han convertido en la base de un consenso social políticamente subordinado que cimienta el piso de un nuevo Estado-militar-neocorporativo.
Programas sociales de transferencias monetarias
Direitos da criança e do adolescente na interface do racismo
O artigo aborda os temas racismo, direitos e o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Tem como objetivo refletir sobre as possibilidades de resistência diante de um sistema protetivo, desenvolvido em uma sociabilidade racista. Adotamos como metodologia a revisão bibliográfica e a observação participante da implementação de um curso de extensão universitária, de matriz antirracista, voltado para profissionais que atuam com crianças e adolescentes. Concluímos que o racismo é latente na infância, sendo pouco debatido. O letramento racial e o ensino configura-se a melhor estratégia de rompimento com o racismo na infância.
Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
Combate à Tortura e Serviço Social: aproximações ao debate
O presente artigo objetiva problematizar a relação do Serviço Social brasileiro com a política de prevenção e combate à tortura no país. O percurso expositivo debate aspectos históricos e políticos da tortura no Brasil e as formas de enfrentamento a partir da atuação profissional com ênfase nos espaços de privação de liberdade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, elaborada a partir de estudo bibliográfico e análise documental dos relatórios produzidos pelo primeiro equipamento da política de prevenção e combate à tortura do país. Conclui-se que a produção sobre o tema da tortura no Serviço Social é escassa e aponta-se estratégias de intervenção política e profissional para a categoria.
Política de Prevenção e Combate à Tortura
PEC das domésticas 10 anos depois (2013-2023)
Em 2013 entrou em vigor o Projeto de Emenda Constitucional 72/2013, conhecido como “PEC das Domésticas”, cujo objetivo foi estender às trabalhadoras domésticas uma série de direitos trabalhistas válidos para as/os demais trabalhadoras/es brasileiros desde 1988. A expectativa era a de que haveria um ciclo de crescimento da formalização do trabalho no setor e uma melhoria generalizada da qualidade do emprego doméstico, o que entretanto não se concretizou. Os dados empíricos encontrados indicam que a taxa de informalidade cresceu, houve um aumento expressivo das trabalhadoras sem carteira de trabalho assinada e sem proteção previdenciária, além de se constatar a estagnação dos rendimentos da categoria e a ampliação das desigualdades raciais. Examinamos três hipóteses para tentar explicar esse quadro, nomeadamente as recentes crises econômicas, as mudanças demográficas e finalmente a sobrecarga das unidades familiares com os custos da formalização.
A natureza em György Lukács e Alfred Schmidt: reflexões marxistas no início do Antropoceno
O artigo apresenta uma contraposição crítica de duas interpretações sobre as reflexões marxianas acerca da natureza nos anos 1960, feitas por György Lukács e Alfred Schmidt. Argumenta que as posições de Schmidt sobre a natureza incorrem, em última instância, em um construtivismo literal que, a perspectiva ontológica de Lukács foi capaz de evitar. Por outro lado, o texto argumenta que Lukács faz uma generalização da teoria do valor marxiana que obstaculiza a cognição histórica dos diversos metabolismos sociais, diferentemente da interpretação mais historicizada do valor feita por Schmidt, que retira importantes considerações sobre a relação capitalista com a natureza. Argumenta ainda que ambas as posições, ao voltarem-se para a perspectiva marxiana de uma sociedade emancipada, não apenas se afastam das colocações de Marx, mas incorrem no que a sociologia ambiental classificou como “isencionalismo”. Por fim, busca mostrar como as teorizações de István Mészáros e da chamada Escola da Ruptura Metabólica reenquadram proficuamente os aspectos positivos e as limitações das interpretações de Schmidt e Lukács.
Os “futuros possíveis” que nos fazem caminhar
Iniciamos essa reflexão em meio à catástrofe socioambiental que assola o estado do Rio Grande do Sul, por meio de uma enchente sem precedentes que atinge uma grande extensão territorial do estado e 90% do total de municípios, em zonas costeiras e zonas interioranas, desde áreas da planície costeira que margeiam a Lagoa dos Patos até áreas da Serra Gaúcha; áreas urbanas e áreas rurais; bairros centrais e periféricos; comunidades campesinas, pesqueiras, marisqueiras, ribeirinhas e quilombolas, territórios de povos originários indígenas.
Natureza, tecnologia e decomposição da ordem capitalista
Métodos reducionistas de observação da realidade, assim como ocorre em outros temas das ciências sociais, são recorrentes para a discussão sobre a crise climática. E, por isso, o esforço de debate também já vem sendo acumulado pelo mainstream. Em seu texto, o professor Eduardo Sá Barreto se preocupou em citar e analisar os limites das proposições nos termos da ordem liberal, previstas no princípio do poluidor pagador, da análise do custo-benefício e do cálculo de valoração econômica para serviços ambientais. Também fez alusão a formas contemporâneas de vinculação destes princípios. É notável a introdução de novas modalidades de contrato para incentivar a produção sustentável e o conservacionismo florestal, sempre por medidas que envolvem práticas padronizadas de manejo e uso de recursos naturais para a produção, em estratégias de marketing e operações em mercados futuros, como são os casos dos certificados de origem – terroir, na sua expressão francesa – os mercados de carbono e as estratégias ESG – do inglês Environmental, Social and Governance.
Capitalismo catástrofe e o fatalismo à espreita
O artigo aborda o entrelaçamento do colapso climático e da crise estrutural do capitalismo com a incapacidade, também estrutural, de oferecer respostas efetivas aos riscos e impactos daí oriundos. Com a finalidade de demonstrar as limitações insanáveis das alternativas em circulação, mesmo das que propõem reformas mais ambiciosas, procura-se examinar as condições objetivas de (im)possibilidade de sua realização. A principal conclusão é que a necessária rejeição ao fatalismo que tende a aparecer em circunstâncias tão desafiadoras não precisa e não deve recorrer à diluição do diagnóstico de extrema gravidade que será apresentado aqui.
Conflitos e expropriação de territórios tradicionais na Amazônia Brasileira
Analisa os conflitos e processos de expropriação enfrentados na região amazônica, destacando as estratégias de resistência dos povos locais contra a apropriação e despossessão de seus bens e modos de vida. Como metodologia utilizou-se da revisão bibliográfica do tipo Revisão Sistemática da Literatura, também se utilizou de materiais audiovisuais que apresentaram relatos de lideranças de movimentos sociais e comunidades tradicionais, sendo identificados e classificados em: fortalecimento da identidade; mobilizações, organização/articulação política; e; uso da contrainformação. O uso de contrainformação, que surgiu como processo de r-existência identificado, foi em última instância a própria base de análise deste trabalho que buscou refletir sobre as situações de conflito e os processos de expropriação vivenciados na região amazônica.
As Comunidades Terapêuticas na V Conferência Nacional de Saúde Mental
Analisamos as deliberações da V Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) sobre as Comunidades Terapêuticas (CTs), apreendendo como elas são entendidas e quais são as proposições da V CNSM em relação a elas. É uma pesquisa documental, com abordagem qualitativa, na qual as CTs são entendidas como serviços asilares-manicomiais, indo na contramão das evidências científicas e da laicidade do Estado, não sendo instituições de cuidado, mas de violência(s). São, ainda, um importante mecanismo de privatização e mercantilização das políticas na saúde mental, álcool e outras drogas, se opondo à Redução de Danos, à Reforma Psiquiátrica e ao Sistema Único de Saúde. O conjunto de deliberações referentes às CTs na V CNSM aponta na direção de retirá-las das políticas, acabar com o financiamento público a elas e fechá-las. Resta questionar se o Governo Federal, diante disso, irá respeitar e cumprir as deliberações da V CNSM.
Crise, forças produtivas e questão ambiental: desenvolvimento e dependência na Bolívia contemporânea
Objetivamos propor subsídios para debater a crise atual, a partir de uma crítica às contradições do capitalismo na Bolívia. Nossa investigação usa a crítica da economia política como método, buscando articular crise do capital, expropriações e questão ambiental. Tomamos a Bolívia como objeto de reflexão entendendo que a estratégia neoextrativista desse país não escapa às formas predatórias de exploração e expropriação. Entretanto, pela dinâmica própria da luta de classes, os rumos políticos são acidentados, e os ataques, pela urgência do capital, precisam ser aprofundados. Daí podemos entender a tendência que assume a acumulação na periferia do capitalismo, apesar da particularidade de cada país, a exemplo dos golpes de Estado voltando à cena, com formas distintas, como no caso boliviano, mas sempre alicerçadas na percepção da democracia como um obstáculo aos interesses do capital.
Como nasce o novo: estudos sobre relações raciais no Brasil contemporâneo
Este texto tem por objetivo dialogar criticamente com as reflexões propostas por Cristiane Luiza de Souza Sabino em seu texto A disputa em torno do debate racial no Brasil: teoria e método para o avanço da teoria crítica. Para tanto, em um primeiro, apresenta-se a linha argumentativa da autora frente a produção do pensamento contemporâneo sobre relações raciais no Brasil que, segundo ela, tem três grandes vertentes: liberal, culturalista/afro centrada e crítica de orientação marxista, onde ela se situa. Em um segundo momento, discute-se o mérito da argumentação sobre a validade do pensamento crítico para se tornar a principal referência entre os estudiosos e militantes antirracistas. Discorre-se assim, sobre o processo de divulgação e reprodução do marxismo no Brasil, analisado neste texto a partir da noção de renovação conservadora para o tema das relações raciais. Conclui-se que sem que se faça um balanço crítico do marxismo brasileiro, essa teoria crítica não terá condições políticas de se tornar uma referência para os estudos sobre relações raciais.
Crítica radical e antirracismo: um debate urgente para o Serviço Social brasileiro
O texto apresenta reflexões acerca dos territórios de povos indígenas e comunidades tradicionais a partir da relação raça-etnia-território-luta de classes e da necessidade de avançarmos na construção de conhecimentos para o exercício profissional junto a esses territórios. Tratamos do antirracismo no campo do Serviço Social, demarcando os importantes avanços construídos pela profissão, em especial nos últimos anos, mas também evidenciando os desafios que ainda comparecem nesse campo e que urge superarmos, rumando a construção de uma sociedade sem racismo.