Microcrédito: uma política social de redução da pobreza?

Resumo

Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o presente trabalho busca alcançar dois objetivos principais: a) conhecer e analisar as limitações e as potencialidades da concessão de microcrédito — vista como suposta política social — para a redução significativa da pobreza no Brasil; b) analisar criticamente um conjunto de argumentos teóricos nitidamente favoráveis ao desenvolvimento de programas de microcrédito voltados ao “combate à pobreza”, argumentos esses que, em conjunto, constituem o que é aqui chamado “teoria pró-microcrédito”. Para tanto, lançou-se mão de algumas das principais produções teóricas favoráveis ao microcrédito, de documentos institucionais e governamentais com informações sobre o funcionamento de programas que concedem tal modalidade de crédito na contemporaneidade brasileira e de diversos dados sobre a pobreza e o trabalho informal no País. Discute-se a diversidade de concepções teóricas da pobreza, da informalidade e da política social, dadas as interfaces destas com o microcrédito, o qual, no campo teórico, é predominantemente considerado um tipo de investimento “produtivo e orientado” fornecido a responsáveis por pequenos negócios (em sua maioria, informais) e que funcionaria como importante ativo gerador de renda para os “microepreendedores”, possibilitando-lhes, assim, superar a pobreza. Entende-se que a conexão estabelecida entre a teoria pró-microcrédito e a agenda política de “combate à pobreza” funda-se numa visão neoliberal da realidade social. Conclui-se que os programas de microcrédito têm impacto muito pouco significativo na redução da pobreza brasileira e que não tocam num aspecto central do e nfrentamento resoluto da pobreza, no País: o elevado grau de concentração da riqueza socialmente produzida.