Permanência e ruptura na proteção social brasileira no período recente

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DOI:

https://doi.org/10.18315/argumentum.v11i1.23131

Resumo

O artigo analisa como algumas políticas sociais, previstas na Constituição, e que integram a Seguridade Social, foram conduzidas durante os governos Lula e Dilma e como foram colocadas em questão durante o governo Temer. São elas: a Previdência Social e a saúde pública. Além delas, são tratados o Programa Bolsa Família, a política com relação ao salário mínimo e o seguro desemprego, pois os dois primeiros constituíram carro chefe das políticas sociais empreendidas pelos governos do Partido dos Trabalhadores e o segundo sofreu restrições às portas da maior recessão da história do país. Para um contraponto e uma visão prospectiva, é examinada a EC 95, que congela o nível do gasto federal por 20 anos, e registrado como ela afeta as políticas sociais. 

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Biografia do Autor

  • Rosa Maria Marques, Universidade Federal do Espírito Santo - Vitória (ES)
    Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (1982), graduação em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (1989), mestrado em Psicologia pela Universidade Federal do Espírito Santo (1995) e doutorado em Psicologia Social pela Universidade de São Paulo (2001). Atualmente é professor associado II da Universidade Federal do Espírito Santo. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Política Social, atuando principalmente nos seguintes temas: política pública, política social, alcoolismo, politica social e dependência química.

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Publicado

30.04.2019

Edição

v. 11 n. 1 (2019): Estado, democracia e lutas sociais

Seção

Artigos Temáticos

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Como Citar

MARQUES, R. M. Permanência e ruptura na proteção social brasileira no período recente. Argumentum, v. 11, n. 1, p. 130–145, 30 abr.2019.