Expropriações contemporâneas: o apoio estatal à saúde suplementar no Brasil - Alves, Pâmela Karoline Lins; Santos, Viviane Medeiros dos (Argumentum, 2020)
O presente artigo pretende realizar uma análise sobre o processo de expropriação na contemporaneidade no que se refere aos direitos sociais, tendo como recorte a política de saúde brasileira. O objetivo é destacar como esse processo se evidencia na saúde suplementar. O resultado dessas discussões fundamenta-se em uma análise histórico-crítica sobre o processo de expropriação, realizada a partir de pesquisa bibliográfica e de informações obtidas através da pesquisa documental à base de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar, do Portal da Transparência da Receita Federal e do Ministério da Saúde. O estudo concluiu que a expropriação de direitos tem se apresentado na saúde, seja através da disputa pelo fundo público, via mecanismos de apoio estatal à saúde suplementar, como a renúncia fiscal, seja através da mercantilização da saúde, colocando a via do mercado como a melhor e mais eficiente alternativa de assistência e acesso à saúde.