Participação Popular na Política Municipal de Habitação de Vitória/ES - Delanos, Flaviane Cristina Oliveira Ferreira (Argumentum, 2012)
A principal preocupação deste estudo foi compreender como a população tem participado do processo de formulação e implementação da política habitacional no município de Vitória/ ES. Traçamos um percurso científico em busca de conhecer como a população tem ocupado os espaços de discussão/ formulação da política de habitação, caracterizar de que maneira a população vem interferindo na política municipal de habitação, identificar os limites e desafios da participação social na formulação desta política e quais interesses foram atendidos no processo de formulação e implementação da política habitacional. Esta pesquisa foi apoiada por uma metodologia que buscou a coleta e a organização dos dados de forma qualitativa articulando dados empíricos e marcos teórico-explicativos. Isso significa que a reflexão, bem como a observação empírica dos dados foi unida dialeticamente para melhor compreensão do fenômeno a ser estudado. Portanto, o método de estudo é o crítico-dialético, apoiado no materialismo histórico. Trata-se de um estudo de caso, que utilizou revisão de literatura, pesquisa documental e entrevistas individuais com os conselheiros representantes da população no CMHIS, com a secretária executiva do conselho, com uma procuradora municipal e com o atual gestor da SEHAB, a partir de um roteiro semi-estruturado para a coleta de dados. A interpretação dos dados foi possível, através da análise de conteúdo. Como discussão teórica trabalhou-se com uma concepção de espaço urbano construído a partir da lógica da sociedade capitalista. Dentro deste contexto evolui uma política de habitação necessária ao alcance de um direito social, fundada na democracia e na participação popular, garantida pelo processo de redemocratização do Brasil, cujos protagonistas principais foram os movimentos sociais urbanos. Entretanto, esta política é atravessada por uma lógica neoliberal, que provocou descontinuidades e limites em sua efetivação e no funcionamento das instâncias de participação, em especial nos conselhos gestores. A realidade da urbanização do município de Vitória/ ES também sofreu inflexões ao longo do tempo, impactando a participação democrática em âmbito local, bem como a construção da política de habitação. Como resultado foi identificamos a presença da população no processo de construção da política. Vimos que o que define a participação é exatamente a modalidade de democracia. Identificamos o predomínio de uma relação que reproduz o modelo representativo. Podemos afirmar a partir desta pesquisa que houve uma participação no processo de construção da política de habitação no município de Vitória. Entretanto, esta participação foi mais intensa a partir do momento em que a política começou a ser operacionalizada, ou seja, no momento em que a PMV começou a fazer o seu plano de trabalho, a tomar as medidas que davam materialidade à implantação da política.