A desconfiguração do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sob o ultra neoliberalismo - Peres, Viviane Aparecida Pereira (Argumentum, 2024)
O presente artigo tem o objetivo de analisar as alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), principalmente os critérios de elegibilidade regulamentada no contexto de advento do projeto neoliberal no Brasil e suas constantes alterações posteriores. Nos governos Temer e Bolsonaro, cenário de austeridade fiscal e materialização de contrarreformas da Seguridade Social, várias foram as modificações através de atos normativos infraconstitucionais que restringiram profundamente o acesso ao benefício. Nesse sentido, analisar as alterações no BPC, especialmente nos governos ultraneoliberais é fundamental para demonstrar os retrocessos no acesso aos direitos das pessoas com deficiência e pessoas idosas e contribuir com as lutas coletivas para supressão de tais medidas