From the “new” fiscal framework to the (de)funding of social welfare: a systematic review
DOI:
https://doi.org/10.47456/argumentum.v18.2026.50997Keywords:
Fictitious Capital, Public Fund, New Fiscal Framework (NAF), Social AssistanceAbstract
The purpose of this study is to outline the possible consequences of the New Fiscal Framework (NAF) in the Brazilian context and its impacts on Social Assistance policy. The study is based on a Systematic Literature Review of seventeen articles, selected from two hundred and ninety-eight works published between 2023 and 2025 in open access on the Scielo and Capes Periodicals platforms. The works were verified using the Prisma Protocol, and the results were constructed based on the critical-historical-dialectical method, in conjunction with the Mendeley and Rayyan platforms. It is clear that, since the approval of Constitutional Amendment No. 95/2016, social policies have been undergoing a concentrated process of budgetary disruption and that, under the 3rd Lula government, there is a continuing trend of defunding through the NAF.
Downloads
References
ALENCAR JÚNIOR, O. G de. Novo Arcabouço Fiscal: regime fiscal sustentável para o capital e destrutivo para o trabalho. Argumentum, Vitória, v. 16, n. 1, p. 20-29, jan./abr. 2024. DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.44445. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/article/view/44445. Acesso em: 9 jul. 2026.
ALVES, L. S. Uma análise político-econômica do governo Bolsonaro: o caso do financiamento de Assistência Social. Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 34, n. 1, p. 260-284, jan./jun. 2024. DOI: 10.63273/rpv.v34i01.61333. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/praiavermelha/article/view/61333. Acesso em: 9 jul. 2026.
ALVES, L. S. O Financiamento do Sistema Único da Assistência Social no contexto do Novo Regime Fiscal da EC/95: a particularidade do FMAS no município de Campina Grande/PB no período de 2016 a 2018. 2021. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) — Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. Disponível em: https://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4358. Acesso em: 9 jul. 2026.
AMARAL, B. L. O orçamento e o financiamento da política pública de Assistência Social na perspectiva neoliberal: impactos na sociedade brasileira. Foco, Curitiba, v. 17, n. 3, e4627, 2024. DOI: 10.54751/revistafoco.v17n3-070. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/4627. Acesso em: 9 jul. 2026.
BASTOS, P. P. Z. Não existe alternativa? Considerações sobre o impacto econômico e a economia política do novo arcabouço fiscal (“Regime Fiscal Sustentável”). Necat, Florianópolis, v. 12, n. 23, p. 26-46, jan./jun. 2023a. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/revistanecat/article/view/6253. Acesso em: 9 jul. 2026.
BASTOS, P. P. Z. Quatro tetos e um funeral: o novo arcabouço/regra fiscal e o projeto social-liberal do ministro Haddad. Campinas: Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON), Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, 2023b. (Nota do CECON, n. 21, abr. 2023). Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/noticias/quatro-tetos-e-um-funeral-o-novo-arcaboucoregra-fiscal-e-o-projeto-social-liberal-do-ministro-haddad. Acesso em: 9 jul. 2026.
BASTOS, P. P. Z.; DECCACHE, D.; ALVES JÚNIOR, A. J. O novo regime fiscal restringirá a retomada do desenvolvimento em 2024. Campinas: Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON), Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, 2023. (Nota do CECON, n. 22, out. 2023). Disponível em: https://www.eco.unicamp.br/images/arquivos/nota-cecon/bastos-p-deccache-d-alves-jr-a-2023-o-novo-regime-fiscal-restringira-a-retomada-do-desenvolvimento-em-2024-cecon-ie-unicamp-nota-23-outubro-2023.pdf. Acesso em: 9 jul. 2026.
BEHRING, E. R. Fundo público, valor e política social. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2021.
BITTENCOURT, F. M. R. Novo arcabouço fiscal: critérios de desenho e uma discussão preliminar das alternativas em debate. Brasília (DF): Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 2023. 35 p. (Orçamento em Discussão, n. 49, jan. 2023). Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/orcamento-em-discussao/edicao-49-2023-novo-arcabouco-fiscal-criterios-de-desenho-e-uma-discussao-preliminar-das-alternativas-em-debate. Acesso em: 9 jul. 2026.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília (DF), 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 8 jul. 2026.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 9 jul. 2026.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022. Altera a Constituição Federal, para dispor sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc126.htm. Acesso em: 9 jul. 2026.
BRASIL. Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp200.htm. Acesso em: 9 jul. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e altera dispositivos da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990; da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996; da Lei nº 9.872, de 23 de novembro de 1999; da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001; e da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003; e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11110.htm. Acesso em: 8 jul. 2026.
BRASIL. Projeto de Emenda à Constituição nº 10/2020. Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional; e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2249486. Acesso em: 9 jul. 2026.
BRASIL. Projeto de Lei Complementar nº 93/2023. Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2359225. Acesso em: 9 jul. 2026.
CARCANHOLO, M. D. Dialética do desenvolvimento periférico: dependência, superexploração da força de trabalho e política econômica. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, p. 247-272, maio/ago. 2008. DOI: 10.1590/S1415-98482008000200003. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rec/article/view/20631. Acesso em: 9 jul. 2026.
DEMIER, F. Depois do golpe: a dialética da democracia blindada no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad X, 2017.
MANDU, J. A. M.; AZEVEDO, N. L. de. Financiamento da política de assistência social: breve análise do desmonte dessa política no período de 2016 a 2023. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 147, e6628375, 2024. DOI: 10.1590/0101-6628.375. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/HJkHDvcbxMJZ7FFSfX9cpcr/. Acesso em: 9 jul. 2026.
MARCONI, N. Um arcabouço fiscal para além da regra dos gastos. Revista Conjuntura Econômica, Rio de Janeiro, v. 77, n. 4, p. 28-30, abr. 2023. Disponível em: https://periodicos.fgv.br/rce/article/view/89679/84223. Acesso em: 9 jul. 2026.
MARX, K. O capital: crítica da economia política. Tradução de Rubens Enderle. São Paulo: Boitempo, 2017. l. III: O processo global da produção capitalista.
MATTEI, C. A ordem do capital: como economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo. São Paulo: Boitempo, 2023.
NETTO, J. P. Capitalismo monopolista e serviço social. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2017.
NOGUEIRA, Y. C. Fundo público e orçamento público: revisitando a economia política para uma distinção crítica e classista. Revista Serviço Social em Perspectiva, Montes Claros, v. 8, n. 1, p. 205-222, jan./jun. 2024. DOI: 10.46551/rssp.202411. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/377105440_FUNDO_PUBLICO_E_ORCAMENTO_PUBLICO_REVISITANDO_A_ECONOMIA_POLITICA_PARA_UMA_DISTINCAO_CRITICA_E_CLASSISTA. Acesso em: 9 jul. 2026.
OLIVEIRA, T. F; ALENCAR JÚNIOR, O. G de. Assistência social e Tomada de Crédito: ameaça à proteção social estatal. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 28, n. 2, p. 715-735, 2024. Publicado em: 15 jan. 2025. DOI: 10.18764/2178-2865v28n2.2024.40. Disponível em: https://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/23236. Acesso em: 9 jul. 2026.
PAGE, M. J. et al. The PRISMA 2020 statement: an updated guideline for reporting systematic reviews. The BMJ, Londres, v. 372, n. 71, p. 1-9, mar. 2021. Disponível em: https://www.bmj.com/content/372/bmj.n71. Acesso em: 8 jul. 2026.
PRUDÊNCIO, W. T. L; ARAÚJO, N. M. S. Expropriação do fundo público e os rebatimentos na estruturação da assistência social. Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 34, n. 1, p. 285-309, jan./jun. 2024. DOI: 10.63273/rpv.v34i01.61334. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/praiavermelha/article/view/61334. Acesso em: 9 jul. 2026.
SALVADOR, E. da S. O arcabouço fiscal e as implicações no financiamento das políticas sociais. Argumentum, Vitória, v. 16, n. 1, p. 6-19, jan./abr. 2024. DOI: 10.47456/argumentum.v16i1.44218. Disponível em: https://periodicos.ufes.br/argumentum/pt_BR/article/view/44218/29917. Acesso em: 9 jul. 2026.
SALVADOR, E. Fundo público e políticas sociais na crise do capitalismo. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 104, p. 605-631, out./dez. 2010. DOI: 10.1590/S0101-66282010000400002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/JjjhnQzh9FGx9q3t7WsT35g/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 9 jul. 2026.
SALVADOR, E.; RIBEIRO, I. R. Dependência, ciclo do capital e limites do fundo público no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 146, e6628339, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-6628.339. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/YM4nFBvNCDRZFbKSxM9n6pr/?format=html&lang=pt. Acesso em: 9 jul. 2026.
SAMPAIO, D. P. Fundo Público e desenvolvimento regional no Brasil: elementos para debate no contexto do Novo Arcabouço Fiscal. Argumentum, Vitória, v. 16, n. 1, p. 30-39, jan./abr. 2024. DOI: http://10.0.185.96/argumentum.v16i1.44444. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/9535820.pdf. Acesso em: 9 jul. 2026.
SAMPAIO JUNIOR, P. A. Desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo: tragédia e farsa. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 112, p. 672-688, out./dez. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-66282012000400004. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sssoc/a/XSSKWS3N6nGBxSfFwy7cvTF/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 9 jul. 2026.
SAWAYA, R. Arcabouço fiscal e a promessa de crescimento econômico. Revista NECAT-Revista do Núcleo de Estudos de Economia Catarinense, Florianópolis, v. 12, n. 23, p. 47-63, jan./jun. 2023. Disponível em: https://ojs.sites.ufsc.br/index.php/revistanecat/article/view/6254. Acesso em: 9 jul. 2026.
SIGA BRASIL. Painel Especialista. Orçamento da Política de Assistência Social. Brasília (DF): Senado Federal, [2024]. Disponível em: https://www9.senado.leg.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=Senado%2FSigaBrasilPainelEspecialista.qvw&host=QVS%40www9a&anonymous=true. Acesso em: 9 jul. 2026.
SILVA, M. M. da. Assistência Social no ajuste fiscal: pandemia e gestão da força de trabalho. Revista Katálysis, Florianópolis, v. 26, n. 1, p. 139-148, jan./abr. 2023. DOI: 10.1590/1982-0259.2023.e89943. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/kLVnxstrR55cZTyXYymyBWx/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 9 jul. 2026.
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Esta obra está licenciada sob os termos da Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional - CC-BY 4.0 (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt_BR), que permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato, bem como adaptar, transformar e criar a partir deste material para qualquer fim, mesmo que comercial. O licenciante não pode revogar estes direitos desde que você respeite os termos da licença.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright Transfer Agreement
As a condition for submission, the authors must agree with the Copyright Transfer Agreement, by checking the box after reading the clauses.
The author(s) (hereinafter "AUTHOR") hereby agrees to transfer, without any financial compensation, the property of copyrights regarding Argumentum, a journal of the Postgraduate Program in Social Politics (Programa de Pós-graduação em Política Social), Federal University of Espírito Santo (Universidade Federal do Espírito Santo) - Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras 29075-910, Vitória (Brazil), (hereinafter "ARGUMENTUM"), according to the following terms and conditions:
1. I am aware of the terms of "Care Ethics Research Guide" described in the Policies section.
2. AUTHOR warrants to be the writer and copyright holder of the WORK submitted.
3. AUTHOR declares that the WORK does not infringe the rights of third-parties; that the distribution of images (if existent) was authorized; and that AUTHOR assumes total moral and property responsibility for their content.
4. AUTHOR agrees to transfer all the copyrights concerning the WORK to ARGUMENTUM, especially the rights to edit, publish, translate into another language, and reproduce it through any process or technique. ARGUMENTUM becomes the exclusive owner of the rights regarding the WORK, and any total or partial reproduction, in any other medium, printed or electronic, is strictly forbidden without prior written consent by ARGUMENTUM.
5. The copyright transfer is unpaid and, therefore, there will be no monetary compensation whatsoever by ARGUMENTUM in order to use the TEXT.
