ANÁLISE DO COMPORTAMENTO DAS RECEITAS, DESPESAS E INADIMPLÊNCIA DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ : ANALYSIS OF THE BEHAVIOR OF REVENUES, EXPENSES AND DEFAULT OF THE AUTONOMOUS WATER AND SEWAGE SYSTEM IN THE MUNICIPALITY OF RONDON DO PARÁ - Sousa Galvão, Rayne; Arruda de Araújo, Maurilio (Brazilian Journal of Production Engineering, 2020)
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu Art. 1, § 1 estabelece que as entidades públicas tenha uma responsabilidade na administração fiscal, possuindo assim uma transparência que possibilite a prevenção e correção de algo capaz de afetar a estabilidade das contas públicas, que seja capaz no cumprimento de metas e objetivos das receitas e despesas e a obediência do que foi estabelecido, dispondo do controle gerencial e a contabilidade para fornecer o suporte necessário (BRASIL, 2000). O referido trabalho tem como objetivo analisar o comportamento das receitas, despesas e inadimplência dos últimos 10 anos de gestão do Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) no município de Rondon do Pará. A metodologia do presente estudo baseia-se na abordagem quantitativa de natureza descritiva a partir de um estudo de caso. Os resultados demonstram que as receitas obtiveram crescimento ao longo do período analisado, havendo uma queda no ano de 2013 de 1,37%, as despesas passaram por algumas variações e houve um crescimento gradativo nos últimos quatro anos, em 2018 a autarquia apresentou o maior valor de inadimplência com um acréscimo de mais de 100%, o aumento das despesas e da dívida ativa podem acarretar um problema para a autarquia, principalmente, quando a receita é menor que a despesa, como ocorreu em 5 dos 10 anos analisados, resultando em prejuízo, Dessa forma, conclui-se que houve um aumento significativo das despesas e da inadimplência em determinados períodos ao longo dos 10 anos.