O convênio estadual de ensino primário - 1943. O estado do Rio de Janeiro e a intervenção do Estado Novo na educação municipal

Resumo

Este artigo analisa o convênio estadual de ensino primário, assinado entre o estado do Rio de Janeiro e seus municípios à época (1943), e sua relação com o ideário do Estado Novo então em voga no país. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a análise documental e bibliográfica, as fontes são documentos específicos da municipalidade da época estudada e bibliografia específica sobre a educação durante o período do Estado Novo e sobre educação fluminense. Em 1943, os municípios do estado do Rio de Janeiro assinaram com o referido estado um convênio em que cada município abria mão da administração das escolas municipais, que passariam a ter fiscalização e orientação da rede estadual; os municípios também não poderiam criar novas escolas, entre outras obrigações. Estas restrições impostas pelo convênio tiveram grande influência nos municípios fluminenses que estavam organizando suas redes e ficaram impedidos de desenvolver sua atuação. Outro fator importante neste convênio era a obrigatoriedade de que todas as escolas municipais passassem a cumprir o programa oficial do estado, além de participarem obrigatoriamente de todos os programas desenvolvidos pela rede estadual, como por exemplo, as provas de avaliação a que as escolas estaduais eram submetidas. A importância deste estudo se dá na forma de recuperar aspectos pouco estudados da história da educação fluminense, que no período enfocado estava sob intervenção do comandante Amaral Peixoto, que implantou políticas educacionais que foram importantes para a educação fluminense, pois o fato de ter sido o governador que ficou mais tempo à frente do estado (oito anos como interventor, no período compreendido entre 1937-1945, e depois como governador eleito, entre 1951-1955) favoreceu a implementação e a permanência destas políticas. Este artigo analisa, ainda, como os municípios fluminenses reagiram diante desta nova forma de organização da rede escolar, além de refletir sobre as consequências deste convênio no estado do Rio de Janeiro.