A negação dos papéis civilizatórios do Estado e da Seguridade Social: o caso brasileiro no contexto de reformas do Governo Temer

Resumo

O presente ensaio propõe discutir, tomando a experiência brasileira ante a conjuntura recente de reformas apresentadas pelo Governo Temer, a negação dos papéis civilizatórios do Estado e da Seguridade Social e, em consequência, a redefinição das funções e do lugar do Estado e da política social, que tais reformas impõem. Para isso, serão abordados: i) o papel do Estado capitalista e da proteção social, ii) o lugar e as funções que ocuparam e desempenharam historicamente no capitalismo em oposição ao processo atual e iii) os impactos gerados na Seguridade Social brasileira, diante das reformas propostas. Estas, em última instância, negam os papéis civilizatórios que, historicamente, o Estado e a proteção social exerceram no capitalismo.