Lei de Acesso à Informação, os atores políticos, o direito e a luta contra a corrupção
DOI:
https://doi.org/10.47456/cadecs.v10i2.39694Resumo
Resumo: A Lei de Acesso à Informação (LAI), de 18 de novembro de 2011, gerou uma série de reflexões a respeito dos processos de accountability em prol da transparência nas instituições e órgãos públicos no Brasil, além da mobilização de atores políticos relevantes. Um dos desafios das democracias é o combate à corrupção – com a observância das leis, através do Direito. Este artigo tem, pois, o seguinte problema de pesquisa: como compreender a dinâmica dos controles políticos, com o acesso à informação com fins de combate à corrupção, considerando o marco temporal da LAI? Como métodos, usam-se os caminhos da linha do tempo, a revisão de literatura e a análise de quatro episódios que ilustram a discussão. Como conclusões, argumenta-se que a LAI é uma importante ferramenta no contexto de transparência, e que outros “remédios institucionais” têm de ser desenvolvidos para ampliar a trajetória democrática no Brasil, com a luta contra a corrupção.
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Referências
ARAÚJO, M.; SANCHEZ, O. A. 2005.A corrupção e os controles internos do Estado. São Paulo: Lua Nova.
BATAGLIA, M. SANTANA, A. C. 2018. Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam? Revista Direito e Desenvolvimento, v. 9, pp. 225-248. Disponível em: https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/500/586. Acesso em 15, jan. 2022.
BRASIL. Constituição, 1988 [2022]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/constituicao-federal. Acesso em 10, jun. 2022.
BRASIL. Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7724.htm. Acesso em 10, jun. 2022.
BRASIL. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 10, jun. 2022.
BRASIL. Decreto 9.690/2019. Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n º 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d9690.htm. Acesso em 20, out. 2021.
BECKER, B.; GOES, F. 2020. FAKE NEWS: uma definição possível entre a reflexão crítica e a experiência jornalística. Revista Latino-americana de Jornalismo, ano 7, v. 7, n. 1, pp. 34-53.
COSTA, M. I. S.; IANNI, Á. M. 2018. O conceito de cidadania. In: Individualização, cidadania e inclusão na sociedade contemporânea: uma análise teórica [online]. São Bernardo do Campo, SP: Editora UFABC, pp. 43-73.
DAHL, R. A. 2005. Poliarquia. São Paulo: Edusp.
GRAFTON, A.; ROSENBERG, D. 2010. Cartographies of Time: A History of the Timeline. Princeton: Princeton Architectural Press.
HABERMAS, J. 2003. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
HAYEK, F. A. 1972. Constitution of liberty. Londres: First Gateway Edition.
MALIN, A. M. B.; MOREIRA, D. L. J.; NETO MACHADO, L.; QUINTSLR, M. M. M. ALVES, T. S. 2021. Emergência no acesso à informação: o uso da Lei de Acesso à Informação no Governo Federal durante a pandemia de Covid-19. Revista da CGU, v. 13 n. 23. Disponível em https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66506. Acesso em 15, out. 2021.
MARIANO CARVALHO, Y. (2020). Do velho ao novo: a revisão de literatura como método de fazer ciência. Revista Thema, v. 16, n. 4, pp. 913-928.
MORAES, A. 2005. Constituição do Brasil Interpretada e legislação constitucional. São Paulo: Atlas.
MP 928/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Disponível em https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141147. Acesso em 20, out. 2021.
NAKAGAWA, M.; SORDI RELVAS, T. R.; DIAS FILHO, J. M. 2008. Accountability: a razão de ser da contabilidade. Revista de Educação e Pesquisa em contabilidade, v. 1, n. 3, pp. 83–100.
PAES, E. 2012. A influência internacional na construção do direito de acesso à informação no Brasil. Revista de Informação Legislativa, v. 49, n. 195, pp. 245-257.
PEDROSA, M. I.; CARVALHO, A. M. A. 2005. Análise qualitativa de episódios de interação: uma reflexão sobre procedimentos e formas de uso. Psicologia: Reflexão e Crítica. v. 18, pp. 431-442.
POPPER, K.; CONDRY, J. 1994. Televisão: um perigo para a democracia. Lisboa: Trajectus,
PORTAL CORREIO BRAZILIENSE. Disponível em https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2022/01/4981420-bolsonaro-tem-mais-gastos-no-cartao-corporativo-do-que-seus-antecessores-diz-levantamento.html. Acesso em 20, fev. 2022.
PORTAL DO GOVERNO FEDERAL. Disponível em www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/conheca-seu-direito/historico-da-lai. Acesso em: 20, jun. 2022.
PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=434566. Acesso em: 20, out. 2021.
PORTAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Disponível em https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=105237. Acesso em 20 out.2021.
PORTAL DA CGU. Disponível em: www.gov.br/pt-br/orgaos/controladoria-geral-da-uniao. Acesso em 20, jan. 2022.
PORTAL DO CORREIO BRAZILIENSE. Disponível em www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2019/01/24/interna_politica,732627/governo-altera-lei-de-acesso-a-informacao-e-aumenta-sigilo-em-dados.shtml. Acesso em 20, out. 2021.
PORTAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Disponível em https://www.justica.gov.br/. Acesso em 20, out. 2021.
PORTAL DO SENADO FEDERAL. Disponível em https://www12.senado.leg.br/transparencia/sobre-1. Acesso em 10, out. 2021.
PORTAL DO SENADO FEDERAL. Disponível em www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/02/01/contarato-pede-que-tcu-investigue-cartao-corporativo-de-bolsonaro. Acesso em: 20. fev. 2022.
PORTAL PAHO. Disponível em www.paho.org/pt/covid19/historico-da-pandemia-covid-19. Acesso em 10, out. 2021.
ROSE-ACKERMAN, S. 1999. Corruption and Government. Causes, Consequences, and Reform. Cambridge: Cambridge University Press.
SCHUMPETER, J. 2017. Capitalismo, Socialismo e Democracia. São Paulo: Editora UNESP.
SILVA, F. P. 2017. A "qualidade da democracia" como um problema: que qualidades as nossas democracias deveriam possuir? Teoria & Pesquisa: revista de ciência política, v. 26, n. 2, pp. 6-29.
SILVA, R. L.; ROSPA, A. M. 2016. A relevância da Lei de Acesso à Informação no combate à corrupção. XIII Seminário Internacional: demandas sociais e políticas públicas na sociedade contemporânea. Santa Cruz do Sul-RS: UNISC.
TRANSPARÊNCIA BRASIL. Disponível em https://blog.transparencia.org.br/nota-sobre-o-decreto-n-9-6902019-que-altera-regras-de-classificacao-de-informacao/. Acesso em 20, out. 2021.
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