Direitos digitais em perspectiva: Evolução dos debates no Fórum de Governança da Internet

Resumo

O artigo discute o conceito de privacidade a partir da problematização da distinção entre público e privado, em especial em face à ubiquidade das tecnologias da informação e comunicação na vida social. Parte-se da premissa de que o pessoal é cada vez mais político na atualidade, devido ao fenômeno do capitalismo de vigilância. Para ancorar o debate teórico em uma discussão empiricamente informada, o trabalho analisa discursos mobilizados sobre direitos digitais no âmbito das sessões principais do Fórum de Governança da Internet, espaço internacionalmente qualificado e diverso, que discute tecnologia e sociedade. O objetivo é mapear as principais controvérsias sobre direitos digitais e sua relação com as democracias contemporâneas. A metodologia de avaliação é combinatória utilizando dados quantitativos a partir de uma investigação de recorrência de palavras chave nas sessões principais do evento. Além disso, é realizada uma análise qualitativa dos discursos mobilizados nestas atividades. Como resultado, o artigo mapeia a evolução do debate sobre direitos digitais e suas controvérsias ao longo de mais de uma década. Dentre as principais conclusões do trabalho enfatiza-se a necessidade de transparência e accountability dos algoritmos de inteligência artificial que operam os sistemas digitais.