Pandemia e redes sociais: um estudo acerca dos limites da liberdade de expressão e as medidas legais aplicadas no que tange ao seu abuso

Resumo

O papel em destaque das redes sociais, no mundo contemporâneo tem revelado a indispensabilidade destas no cotidiano das pessoas, que as utilizam demasiadamente em virtude das facilidades por elas fornecidas. Tal realidade tornou-se ainda evidente no cenário pandêmico instaurado pelo vírus Covid-19, que descortinou inúmeras deficiências humanitárias, e dentre estas, a dependência dos meios virtuais de relação. Consequentemente, restou estabelecido um aumento de práticas criminosas entendidas como discursos de ódio, decorrentes do intenso uso desses instrumentos tecnológicos, consoante à frustração gerada pelas medidas de prevenção ao vírus, as quais caracterizam abuso à manifestação de pensamento. À vista disso, com base em estudos de cunho social, legislativo e jurisprudencial, examina-se qual o nexo entre as redes sociais, a pandemia e os crimes de discurso de ódio em tais ambientes, aferindo, para tanto, as medidas jurídico-legislativas aplicadas.