Relações raciais e formação de professores: analisando o Prêmio Akoni de promoção de igualdade racial

Resumo

Dispositivos legais tais como a Lei 10. 639/03 que deveria ter instaurado no
currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro – Brasileira”, assim como a Lei Federal 11.645/083, sancionada pelo Presidente da República, que complementou a legislação acima mencionada, incluindo a questão indígena, tornando obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos das escolas brasileiras compõem um conjunto de ações indutoras de políticas educacionais voltadas para as discussões da diversidade étnico-racial. Como decorrência dessa legislação, diferentes estados e municípios brasileiros vêm nos últimos anos
desenvolvendo ações no intuito de atender tais imposição legais. Em Guarulhos (SP), em 12 de maio 2009 foi aprovada a Lei Municipal 6.494/20094, que em seu artigo 1º estipula que “o tema História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena passa a integrar obrigatoriamente o programa de ensino dos estabelecimentos de educação infantil, públicos e privados, do Município de Guarulhos” (GUARULHOS, 2009).
Com o objetivo de fazer valer tal legislação, buscando identificar, valorizar e
divulgar as práticas dos(as) educadores(as) e produções dos(as) educandos(as) com enfoque na promoção da igualdade racial, a Secretara de Educação do Munícipio lançou em 2008 o Prêmio AKONI de Promoção da Igualdade Racial, destinado a todas as modalidades e níveis de ensino da Rede Municipal (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos/MOVA).