DIREITOS HUMANOS E GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: A RAZÃO CÍNICA E A INVENÇÃO DE POSSÍVEIS EM TERRAS CAPIXABAS

Abstract

Este artigo aborda questões referentes à razão cínica contemporânea que vem permeando a gestão das políticas públicas em sua interface com os direitos humanos. Aponta que as práticas de austeridade neoliberal conectam saneamento fiscal e orçamentário com políticas de repressão, desrespeitando tratados internacionais. A austeridade neoliberal vem aumentando a concentração de renda, a pobreza e banaliza o uso injusto e desigual dos recursos públicos. Debate ainda que os Direitos Humanos foram uma invenção do capitalismo e de sua democracia representativa, indicando que é necessário analisarmos o modo como os direitos humanos estão sendo efetuados, como benefícios com condicionalidades a serem cumpridas por alguns poucos não atingidos por um processo de criminalização e judicialização da vida. A razão cínica que permeia nossas práticas admite como merecedores dos direitos sociais e políticos apenas os chamados bons pobres, os pobres dignos e ordeiros, permitindo a expansão de racismos e violências brutais, contra os quais é preciso resistir.