Assim caminha o acesso à justiça nos dias atuais ...

Autores

  • Edilaine Pereira do Nascimento
  • Ruteléia Cândida de Souza Silva

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar os pressupostos da assistência jurídica integral e sua relação com o acesso à justiça. Valendo-se da pesquisa bibliográfica, o percurso traçado apresenta ponderações sobre o papel do Estado diante da formulação e implementação dos direitos e políticas sociais, além de demonstrar que o simples acesso às lides, ou seja, à assistência judiciária, não tem garantido um atendimento amplo como prevê a assistência jurídica integral, e mesmo possuindo essa última, o acesso à justiça equitativa não se efetiva, tendo em vista que depende de determinações macrossocietárias muito mais amplas. 

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Publicado

2017-08-08

Edição

Seção

Comunicações Orais - Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico