O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SERRA
Resumo
A iniciação científica realizada teve como objetivo compreender a particularidade da ordenação orçamentária da política de assistência social no município da Serra (ES), no período de 2005 a 2012, isto é, a partir da implantação do SUAS. A relevância do estudo é a possibilidade de identificar a real direção do recurso, ou seja, se realmente foi aplicado à área de assistência social e que serviços, programas e projetos foram priorizados pelo gestor municipal.
Os objetivos da pesquisa consistem em identificar a distribuição dos recursos destinados à Assistência Social entre União, Estado e Município; analisando o comprometimento do pacto federativo; levantar as principais receitas e o orçamento total do município de Serra; identificar os valores autorizados destinados às funções orçamentárias e suas distribuições em percentuais do orçamento; verificar os valores previstos e os valores executados; analisar a direção dos gastos realizados com a Política de Assistência Social; verificar se o financiamento da política no município segue as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A metodologia foi dividida em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, organização de dados e a análise dos dados. Utilizamos a proposta metodológica de Fagnani (1988), que recomenda: as fontes de financiamento, a magnitude dos gastos e a direção do gasto. Os gastos orçamentários foram deflacionados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna[1] (IGP-DI), média anual, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). (SALVADOR, 2012).
A partir da Constituição Federal Brasileira de 1988 os municípios passaram a ter autonomia política-administrativa. Em 2005, o orçamento geral autorizado da Prefeitura Municipal da Serra, se fixou no valor de R$ 242.401.388,89 e, em 2012, foi de R$ 983.336.870,00, significa que houve progresso de 405,66%.
De acordo com a análise dos dados, verificou-se progresso na evolução do orçamento da Política de Assistência Social, no entanto, a despesa com a política é irrisória, se comparada com Educação, Urbanismo, Saúde e Administração, que juntas detém 72,40% do orçamento geral em média entre o período de 2005 a 2012.
Após verificar as prioridades econômicas e sociais dos governos traduzidas pela classificação funcional, é possível afirmar que a assistência social teve um repasse, em média, de apenas de 5,05%, entre 2005 e 2012.
Sobre a execução orçamentária, a pesquisa documental permitiu identificar apenas entre o período de 2008 a 2012. Realizada a análise entre despesa autorizada e paga entre 2008 a 2012, verificou-se que a gestão deixou de executar R$ 81.192.436,15, ou seja, 56,50% do recurso. Ressaltamos ainda que os Planos Plurianuais (PPA) não possibilitou identificar os serviços, pois o município não sistematizou as informações de acordo com os níveis de proteção social, estabelecido na PNAS (2004).
Concordando com Salvador (2012), o orçamento é um elemento técnico e que sua a apropriação e compreensão permite investigar quem de fato vai arcar com o financiamento das políticas e qual o papel do Estado no capitalismo. Posto isto, Silva (2014) afirma que o orçamento público “uma arena de conflitos”.
Referências
FAGNANI, Eduardo. Avaliação do ponto de vista do gasto e financiamento das políticas públicas. In: RICO, Elizabeth Melo. Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. São Paulo: Cortez; Instituto de Estudos Especiais, 1998.
SALVADOR, Evilásio. Financiamento tributário da política social no pós-real. In: SALVADOR, Evilásio et al. (Oorgs). Financeirização, fundo público e política social. São Paulo: Cortez, 2012.
_____. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo. Cortez. 2010.
SILVA, Jeane A. F. Fundo Público e Serviço Social: conexão entre a lógica orçamentária e o exercício das competências e atribuições do Assistente Social no Suas. Tese (Doutorado)-Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ, Rio de Janeiro, 2014.
[1] “O IGP-DI é um índice ponderado, composto pelo Índice de Preços do Consumidor (IPC), Índice de Preços por Atacado (IPA) e Índice Nacional de Custos da Construção Civil (INCC). [...] busca-se eliminar os efeitos da inflação e desvalorização da moeda. [...] fornece a ideia mais precisa do custo que a seguridade social tem para a sociedade e a economia na íntegra[...]” (SALVADOR, 2010, p.51).
