O FINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PERÍODO DE 2005 A 2012 NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA
Resumo
O Estado, através de taxas, impostos e contribuições, se apropria de parte da mais-valia produzida pelos trabalhadores, transformando-a em forma de financiar o capital e permitir a reprodução da força de trabalho (BEHRING, 2010). O Fundo Público exerce função de ser um instrumento na lógica da sociedade capitalista, pois: gera as funções indiretas do Estado para aprofundar a acumulação do capital e transfere recursos para o capital dos juros. Ainda, evidencia a luta de classes, pois os trabalhadores concebem o orçamento como uma forma de acesso à riqueza que foi socialmente produzida, mas não por eles apropriada; e a burguesia concebe o orçamento como forma de ampliar os lucros e a apropriação da mais-valia (SALVADOR, 2010).
O foco do trabalho consistiu em analisar o financiamento da Política de Assistência Social do município de Vila Velha, compreendendo o período de 2005 a 2012, de forma a identificar a distribuição dos recursos destinados à Assistência Social entre os entes federados, analisar o comprometimento do pacto federativo; levantar as principais receitas municipais e o orçamento total do município de Vila Velha; verificar os valores previstos e os valores executados do orçamento da Assistência Social; analisar a direção dos gastos realizados com a Política de Assistência Social e por fim, verificar se o financiamento da Assistência Social no município segue as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Trata-se de um estudo de caso do financiamento da política de Assistência Social no município de Vila Velha, desenvolvido como parte de um projeto do Programa Institucional de Iniciação Científica da UFES (PIIC/UFES), edital de 2015-2016. Para realizar este trabalho, levantou-se e analisou-se nos sites da prefeitura e Portal da Transparência municipais e nos arquivos físicos da Secretaria Municipal de Assistência Social os seguintes documentos: LOAs, LDOs, PPAs, QDDs e Relatórios de Gestão da Assistência Social, todos compreendendo aos anos de 2005 a 2012. Utilizou-se a proposta metodológica de Fagnani (1988) para identificar as fontes de financiamento, a magnitude dos gastos e o destino ou direção do gasto.
Dos resultados podemos apontar como relevante que a maior parte da receita advém das receitas tributárias e transferências correntes. Ou seja, que o orçamento municipal é definido principalmente pelos tributos dos cidadãos e por receitas advindas de empresas privadas; que as Funções de Administração, Educação e Urbanismo obtiveram maior dotação de recursos, com média no período entre aproximadamente 15 a 25% dos recursos alocados cada uma. Em contrapartida, a função Assistência Social, durante os anos citados, 1,07%, 1,30%, 2,00%, 1,52% respectivamente; com média de 1,47%; o FMAS em média deteve 52,75% dos recursos, o Gabinete do Secretário em média 24,60% e destaca-se ainda o FIA com 21,59% dos recursos; as despesas de juros, encargos e amortização da dívida em muitas vezes correspondem a mais de 160% do orçamento autorizado da Assistência Social acarretando direitos sociais cogelados e favorecimento do Capital financeiro; as despesas com a Assistência Social são mínimas perante a riqueza produzida em Vila Velha; o Estado transfere grande parte dos recursos públicos a entidades de caráter privado a fim de que estas ofereçam e executem serviços socioassistenciais; a prevalência e preferência do Estado por estes programas e direitos de transferência de renda; a execução orçamentária demonstra o pagamento massivo e quase exclusivo dos programas e ações relacionados à esfera administrativa da política e não de sua execução junto ao usuário; a maior parte dos recursos destinados à Política de Assistência Social não concretizam-se em despesas pagas.
Referências
BEHRING, Elaine R. Crise do capital, fundo público e valor. In: BOSCHETTI, I. et al. (orgs.). Capitalismo em crise, política social e direitos. São Paulo: Cortez, 2010.
FAGNANI, Eduardo. Avaliação do ponto de vista do gasto e financiamento das políticas públicas. In: RICO, Elizabeth Melo. Avaliação de políticas sociais: uma questão em debate. São Paulo: Cortez; Instituto de Estudos Especiais. 1998.
SALVADOR, Evilásio. Fundo público e seguridade social no Brasil. São Paulo. Cortez. 2010.
