Monitoramento e avaliação: uma experiência no centro de referência da criança e adolescente, no município de Campos dos Goytacazes (RJ)
Resumo
Este trabalho tem como objetivo apresentar a pesquisa sobre o acolhimento institucional, realizada pelo Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRCA), vinculado à Fundação Municipal da Infância e Juventude – FMIJ, no município de Campos dos Goytacazes, por meio da equipe de assistentes sociais que formam o Grupo de Trabalho de Monitoramento e Avaliação - GTMA. A função do GTMA é contribuir para a formação de uma central de dados estatísticos sobre os acolhimentos institucionais, a fim de auxiliar na reformulação das Políticas Públicas na área da Infância e da Juventude e subsidiar o trabalho de orientação, acompanhamento e capacitação das equipes dos acolhimentos. Para a construção deste trabalho partiu-se do entendimento de que o monitoramento e avaliação devem considerar as multiplas causalidades, dimensões e conexões da política social, bem como sua capacidade de expandir direitos e reduzir as desigualdades sociais.
Sendo assim, o GTMA iniciou seus trabalhos identificando os instrumentos de registro existentes no CRCA, referentes aos processos de acolhimento, já que o mesmo é a porta de entrada deste serviço. Verificou-se uma diversidade de dados, bem como de formas de registro o que ocasionava, muitas vezes, dados repetitivos e que acabavam se perdendo, pois não eram analisados.
Diante da diversidade de informações, optou-se por sistematizar os dados contidos no Livro de Encaminhamentos, que permitiu traçar um panorama inicial da situação dos acolhidos no município, no ano de 2017, tendo como indicadores: acolhimentos por unidades; responsáveis pelos acolhimentos; perfil dos acolhidos e; motivos dos acolhimentos entre outros.
Constatou-se que no referido ano foram realizados 222 acolhimentos, distribuídos nos 08 acolhimentos mantidos pelo poder público municipal. Com relação aos acolhimentos por unidade, nota-se que algumas unidades receberam maior número de crianças e adolescentes em função do perfil do público alvo. Situação que tende a ser mudada, decorrente do processo de reordenamento dos acolhimentos, atendendo as exigências da Política Nacional de Assistência Social.
Outro dado observado foi referente ao responsável por encaminhar as crianças e adolescentes para os acolhimentos. Constatou que do total de acolhidos, 163 tiveram como responsáveis o Conselho Tutelar e 58 a Vara da Infância, Juventude e Idoso - VIJI. Destes, o maior número (53) de acolhimentos ocorreram fora do horário forense, feriados e finais de semana. Este dado merece ser aprofundado posteriormente.
Quanto ao perfil, 114 acolhidos foram do sexo feminino e 108 do sexo masculino. Observou-se que há um número maior de adolescentes que foram acolhidos (165), em detrimento de crianças (57).
Por fim, os dados relacionados aos motivos do acolhimento foram os que mais chamaram a atenção da equipe do GTMA, seja em função da informação em si, seja pela dificuldade de se ter uma compreensão única dos termos utilizados. Notou-se o elevado quantitativo de “Em razão de sua conduta” (29) e “Negligência” (20). Observou-se também o elevado número de “Motivo Ignorado” (48), identificado pela equipe de trabalho do CRCA em decorrência dos acolhimentos ocorridos com insuficiência de dados apresentados nas decisões judiciais encaminhadas pela VIJI, por meio dos mandados de Busca e Apreensão.
Os resultados da pesquisa permitiram apresentar ao órgão gestor, responsável pela Política da Infância e Juventude do município de Campos dos Goytacazes, um desenho dos acolhimentos realizados e encaminhados à rede de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade. No decorrer da pesquisa foi possível construir modelos e indicadores para a implementação de um sistema de monitoramento e avaliação, como preconiza a Política Nacional de Assistência Social, além de apresentar diretrizes para a construção de uma nova proposta de trabalho, focados no aperfeiçoamento dos instrumentos e ferramentas de coletas de dados que contribuam para formulação, execução, avaliação e financiamento da política pública.
