Controle social das políticas públicas para o idoso

Resumo

A presente pesquisa aborda a temática do envelhecimento e sua interface com as políticas sociais, busca mapear a atuação dos conselhos de direitos municipais dos idosos nos municípios de Seropédica, Itaguaí e Paracambi, no Estado do Rio de janeiro, de modo a identificar as características e condições de funcionamento destes conselhos.

                   Os conselhos gestores estabelecem um novo padrão de relações entre Estado e sociedade, porque eles são espaços que podem favorecer a construção democrática das políticas públicas. Gohn (2002, p.22) considera que os conselhos gestores são "novos instrumentos de expressão, representação e participação", que têm potencial de transformação política. Por serem espaços paritários compostos por representantes do Estado e da sociedade civil, os conselhos viabilizam a participação de segmentos sociais na formulação de políticas sociais e possibilitam à população o acesso aos espaços nos quais se tomam as decisões políticas.

                   A pesquisa tem como objetivos conhecer e analisar as características e condições de funcionamento, bem como os limites e possibilidades das ações dos conselhos de direitos dos idosos nos municípios de Seropédica, Itaguaí e Paracambi, no Estado do Rio de janeiro. 

Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizamos como instrumento de coleta de dados as pesquisas bibliográfica (revisão bibliográfica sobre direitos sociais dos idosos, envelhecimento, democracia e cidadania) e documental (atas, relatórios, regulamentos, etc), além da aplicação de um questionário, com perguntas abertas e fechadas com os todos os membros efetivos dos conselhos. A pesquisa está em andamento, por isso apresentaremos a seguir dados parciais da mesma.

                   Os Conselhos Municipais do Idoso de Seropédica, Paracambi e Itaguaí foram criados em 2005, 2017 e 2005 respectivamente. Os conselhos possuem lei de implantação e regimento interno, exceto Seropédica em ainda está em processo de construção.

A organização estrutural de todos os conselhos estudados é de 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo.

No que tange a infra-estrutura, os resultados parciais apontam que os conselhos não possuem sede própria. As reuniões mensais ocorrem nas dependências das Secretarias de Assistência Social ou na Sala dos Conselhos do município. Além disso, não possui material permanente, sendo cedidos pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, como por exemplo, carro,telefone, computador e acesso à internet.

Quanto aos recursos humanos todos os conselhos tem apoio administrativo. O conselho de Seropédica tem apoio administrativo da coordenadora da Casa dos Conselhos. O município de Itaguaí conta com suporte administrativo dos funcionários que atendem a todos os conselhos na "Salas dos Conselhos", espaço reservado para as reuniões de todos os conselhos do município. O conselho de Paracambi conta com o apoio de uma assessora executiva da Secretaria de Qualidade de Vida da Terceira Idade que também faz parte da mesa diretora do Conselho.

                         Quanto ao gênero da mesa diretora, de forma geral a maior representação é de homens, constituindo-se  53,8 % do total de conselheiros. Nos Conselhos de Paracambi e Seropédica a representação maior é de homens, enquanto que no Conselho de Itaguaí a maior representatividade é de mulheres. Os cargos presidenciais dos conselhos são ocupados por homens em Seropédica e Paracambi e por uma mulher em Itaguaí.

Acreditamos que a pesquisa poderá contribuir para um olhar diferenciado sobre os conselhos dos municípios estudados, e para  seu fortalecimento.