O movimento feminista no Espírito Santo: efeitos nas políticas públicas
Resumo
Os estudos referentes aos movimentos sociais[1] e sua atuação estão em constante transformação e reinterpretação. A abordagem da Política do Confronto (Contentious Politics) propõe uma reorientação da agenda e partem do pressuposto que Estado e sociedade civil são mutuamente constitutivos e estão inseridos em processos sociais, históricos e políticos que, ao longo do tempo, vão moldando um ao outro (McADAM; TARROW e TILLY, 2001, p. 4).
Muitos autores brasileiros iniciaram um diálogo com esta literatura e apontaram alguns limites para a análise dos movimentos sociais que precisam ser considerados, estudos recentes acerca da interpenetração entre movimentos e instituições refutam a tese que distingue o movimento como estratégia extrainstitucional, argumentando que muitos interagem, constituem relações e formam alianças com partidos políticos, igrejas, agências do estado, poder judiciário e outros (MISCHE, 2008).
Segundo Abers e Bulow (2011), no modelo proposto por McAdam, Tarrow e Tilly o estado tem um papel central, mas a localização teórica dos atores na intersecção entre política e conflito reduziu o alcance da análise que poderíamos fazer sobre o papel do estado. Este pressuposto que os ativistas interagem com o estado, mas não participam diretamente da gestão estatal impede que se capturem algumas destas relações complexas. Como destaca Carlos (2015b) é um desafio para a teoria dos movimentos sociais desnudar este campo de relações e de implicações mútuas entre sociedade civil e estado, sobre o engajamento societário nas agências governamentais e a reconfiguração das interações socioestatais, principalmente no contexto brasileiro pós 1990.
Para Banaszak (2005) se quisermos compreender as interações entre movimento e Estado, precisamos de uma perspectiva teórica que incorpore uma compreensão de que são entidades diversas que podem ter múltiplos pontos de intersecção. Tal perspectiva deve reconhecer a interseção e analisar o efeito sobre o desenvolvimento e as tácticas do movimento, bem como sobre estado-movimento e seus resultados (BANASZAK, 2005. p. 154, tradução nossa).
Olhando o movimento feminista, diz Bezerra (2014), as diferentes conformações sociais e intersecções tiveram reflexo direto na constituição de seu repertório, que por vezes, se comportava de forma heterogênea, com diferentes estratégias que se mesclaram ao longo do tempo, variando de uma situação de oposição, até a busca direta pela incidência sobre políticas públicas e atuação nos espaços do Estado seja pela via partidária, seja via das instituições participativas, pelas femocratas e outras. Seu repertório incorporou desde grandes mobilizações de rua, passeatas, performances, passando por estratégias de lobby e advocacy até a participação em espaços de interação com o estado, como Conselhos e Conferências e são utilizadas conforme o contexto e as possibilidades políticas.
É partindo deste pressuposto que o presente estudo se propõe a compreender como ocorreu o processo de interação entre o movimento feminista e o poder executivo no Estado do Espírito Santo, posterior ao período da reabertura democrática e a implantação do primeiro órgão gestor de políticas para as mulheres do Governo Federal ocorrido em 2003, investigando em que medida produziu efeitos nas políticas públicas.
[1] Movimentos sociais são “redes de interações informais entre uma pluralidade de indivíduos, grupos ou associações engajados em um conflito político ou cultural, com base em uma identidade coletiva compartilhada” (Diani,1992, p. 13).
