Proteção social de alta complexidade na política de assistência social para a população idosa na região da baixada litorânea e no município de Macaé

Resumo

 A realização deste trabalho objetivou dar visibilidade ao direito à Proteção Integral da população idosa, expressando o compromisso com a defesa dos direitos das pessoas que envelhecem, e das que vão envelhecer como prever o Estatuto do Idoso, em especial o direito da classe trabalhadora. As novas configurações e mudanças na estrutura familiar têm impactado as possibilidades objetivas de cuidados às/aos idosas/os no âmbito das famílias. Do mesmo modo, o envelhecimento populacional e o aumento da expectativa de vida, fruto de mudanças societárias, se configuram como um fenômeno social que amplia as demandas por Políticas Sociais Públicas, dentre elas a demanda pela Institucionalização de idosas/os, especialmente uma parcela da classe trabalhadora empobrecida. Concomitante ao processo de envelhecimento da população e mudanças societárias que interferem na reprodução social dos indivíduos sociais, o Estado tem aprofundado o processo de contrarreforma, impactando, de forma regressiva, o campo dos direitos. A Proteção Social de Alta Complexidade para os/as idosos/as não tem sido objeto de preocupação e investimento do Estado. Por seu turno, há uma desresponsabilização do Estado, contrária à perspectiva dos direitos e às exigências das legislações que garantem os direitos dos/as idosos/as. Esta realidade, diante do cenário de aumento do envelhecimento populacional, revela-se ainda mais dramática, pois as medidas de congelamento de investimentos públicos nos próximos vinte anos, a reforma da Previdência e o acentuado processo de sucateamento da Seguridade Social, vão atingir diretamente a classe trabalhadora que, certamente, se as lutas sociais não barrarem as reformas em curso, não terão nenhuma Proteção Social Pública para assegurar um envelhecimento digno fora do ambiente familiar. O debate teórico procurou articular análises sobre o processo de envelhecimento no capitalismo, sobre as mudanças societárias contemporâneas e seus impactos sobre estrutura familiar e a velhice. Bem como, tratar dos fundamentos da Política Social no capitalismo e de seu caráter contraditório, da apropriação do Fundo Público pelo capital, do processo de contrarreforma neoliberal do Estado e de seus impactos sobre a Política Nacional do Idoso. Há uma analise da Política Nacional de Assistência Social, com destaque para a Proteção Social de Alta Complexidade para idosos/as. Apresentamos os procedimentos teórico-metodológicos de nossa pesquisa teórica e empírica e analisamos a Proteção Social de Alta Complexidade para a pessoa idosa na região da baixada litorânea e no município de Macaé integram no trabalho a apresentação e análise dos dados encontrados em nossa pesquisa empírica. A pesquisa, identificou  23 (vinte e três) Instituições de Longa Permanência (ILPIs) para idosas\os em Macaé e nos 10 (dez) municípios que integram a mesorregião da baixada litorânea. Das 23 (vinte e três) ILPs existentes nestes municípios, 18 (dezoito) são privadas, 02 (duas) são filantrópicas, 02 (duas) são de natureza mista (parceria público-privada) e apenas 01 (uma), que fica na cidade de Saquarema, é pública. Os dados coletados demostraram que a Assistência Social de Alta Complexidade não se efetiva como uma política pública e acessível à classe trabalhadora e se restringe aos que possuem meios de pagar pela Institucionalização.