Assistência estudantil e a permanência e conclusão nos cursos
Resumo
A criação de legislações para a expansão e democratização da educação abre a possibilidade de inserção de um público que, anteriormente, não acessava o ensino superior. Dentre os programas que buscam democratizar as condições de permanência e conclusão dos alunos na educação superior pública federal está o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) (BRASIL, 2010).
A questão norteadora deste estudo realizado é analisar se o PNAES tem alcançado seus objetivos e, para tanto, elegemos como universo de pesquisa, o curso de Serviço Social da Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, a partir de entrevistas realizadas com 26 alunos bolsistas, cerca de 10% do total de alunos.
A Universidade Federal de Juiz de Fora oferece as seguintes modalidades de bolsa: permanência (destinada aos alunos indígenas e quilombolas); auxílio transporte; auxílio creche; auxílio alimentação (gratuidade nas refeições no Restaurante Universitário – RU); auxílio moradia; bolsa PNAES, e moradia estudantil. Os critérios de seleção dos estudantes são feitos com base na análise do perfil socioeconômico dos mesmos e do seu grupo familiar (UFJF, 2017).
Quanto ao perfil dos estudantes bolsistas do curso de Serviço Social da UFJF, a pesquisa apontou que um público cada vez mais jovem tem ingressado nos cursos de graduação (88,46% dos entrevistados tem entre 17 e 24 anos), e com procedência escolar (Ensino Médio) de 73,07% de escola pública. A maioria dos discentes (46,15%) apresenta renda familiar de até 1,5 salários mínimos. São predominantemente do sexo feminino, reflexo da demarcação de gênero sócio-histórica na profissão de Serviço Social. São majoritariamente brancos (61,53% de alunos brancos e 38,46% de negros). Sobre às atividades extraclasses e participação em instâncias de organização estudantil, 80,76% não participam ou nunca participaram, tendo o Diretório Acadêmico (D.A) a participação de apenas 7,68% .
Identificamos que, apesar dos alunos bolsistas reconhecerem os impactos positivos da assistência estudantil para sua permanência na universidade, quase todos afirmam que a bolsa não é suficiente para sua manutenção no curso, buscando complementar a renda através da inserção em outros programas disponibilizados pela UFJF, como Treinamento Profissional (TP), projetos de pesquisa e extensão, e estágios. Além disso, contam com a ajuda de familiares, trabalhos informais aos finais de semana (“bicos” e freelancer), vendas de doces e pedidos de empréstimos bancários, que acarreta em endividamento.
A pesquisa apontou que o perfil majoritário do estudante universitário não é o do aluno que está em condição de extrema pobreza, nos trazendo pistas de que os sujeitos que se encontram nessa situação nem chegam ao ensino superior. É certo que existem exceções, mas que não é o foco dessa análise. Cabe a reflexão sobre a eficácia das políticas educacionais (do ensino básico ao superior) para a garantia da democratização do ensino.
A assistência estudantil, assim como as demais políticas sociais brasileiras, possui um caráter seletivo e focalizado voltado, prioritariamente, para aqueles cuja procedência escolar da educação básica seja a rede pública, ou que comprovem renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (BRASIL, 2010). No entanto, entendemos que é necessário defender uma política universal, que atenda a todos aqueles que de fato necessitem acessar, permanecer e concluir o ensino.
