OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA NO CASO SAMARCO: CELERIDADE E EFETIVIDADE NA RESOLUÇÃO DO CONFLITO?

Autores

  • Elda Coelho de Azevedo Bussinguer Faculdade de Direito de Vitória
  • Marta Zorzal e Silva Universidade Federal do Espírito Santo

Resumo

O desastre ambiental ocorrido em final de 2015, em Fundão-Mariana, Minas Gerais, conhecido mundialmente como um dos maiores crimes ambientais provocados por mineradoras no mundo, provocou debates, os mais diversos, acerca dos caminhos políticos e jurídicos mais adequados à reparação de danos, visando assegurar os direitos dos atingidos de forma rápida e ágil. Isto, tendo em vista as graves consequências advindas do rompimento da barragem que despejou, um volume incalculável e incontrolável de rejeitos de minério de ferro, que atingiram vidas, culturas, história, saberes e sonhos de cidadãos, com graves violações de Direitos Fundamentais, muitos deles sem qualquer possibilidade objetiva de reparação ou retorno ao status quo original.

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Biografia do Autor

Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Faculdade de Direito de Vitória

Doutora em Bioética. Mestre em Direito. Coordenadora e Professora do Programa de Pós Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória.

Marta Zorzal e Silva, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutora em Ciência Política pela USP, Pós-Doutora pelo ZentrumfürAfrikastudien Basel, Universität Basel, Schweiz, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes. 

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Publicado

25-06-2019

Edição

v. 1 n. 1 (2019): "Contrarreformas ou Revolução: respostas ao capitalismo em crise"

Seção

Mesa coordenada Tragédia socioambiental da mineração em Fundão (MG): desafios e tensões da reparação via Fundação Renova