SANEAMENTO BÁSICO E JUSTIÇA AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A COMUNIDADE GOIABAL, EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ)

Resumo

 A privatização do solo urbano, pautada pela lógica capitalista de mercado, atua no aumento das desigualdades e marginalização de certos grupos sociais. Tal discussão pode ser norteada pela noção da injustiça ambiental, definida “como o mecanismo pelo qual sociedades desiguais, do ponto de vista econômico e social, destinam a maior carga dos danos ambientais às populações de baixa renda, (...) marginalizadas e vulneráveis” (ACSELRAD, 2009, p. 41).

 Ao analisar a questão da justiça ambiental em solo urbano, é possível perceber que o saneamento básico é um tópico que merece atenção. Saneamento básico se refere a um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (BRASIL, 2007). As populações de baixa renda, como favelas ou comunidades que vivem em zonas de risco, como as margens de um rio, vivem com a ausência ou oferta parcial destes serviços, tornando-as mais suscetíveis a riscos ambientais e sanitários.