A comutação da segurança pública: três décadas da constituição federal

Resumo

Neste artigo apresentaremos inquietações que tem motivado experiências de pesquisa desenvolvidas no Observatório de Direitos Humanos na América Latina (ODH). Dado o marco dos 30 anos da Constituição Federal de 1988, inscrita na história do Brasil como Constituição Cidadã, e considerando a ascensão da ultradireita no país, que culminou em 2018 em eleições onde institucionalizou-se a militarização da política, urge analisarmos os desdobramentos da crise do capital e a ressignificação das formas de controle social que inviabilizaram a efetivação dos ganhos constitucionais. Na desconstrução sistemática dos preceitos constitucionais viabilizada pela consolidação da hegemonia neoconservadora tem tido centralidade perversa a operacionalização da política de segurança pública.