Hierarquia de objetivos da política nacional de resíduos sólidos: mito ou realidade?

Resumo

Este trabalho levanta a tese de que, apesar de aparentemente estarem em pé de igualdade, os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelecida pela Lei n◦ 12.305 de 2 de agosto de 2010 estão na verdade organizados em uma hierarquia em que os objetos materiais ficam à frente dos seres humanos. Isso implica em um indício robusto de que há tratamento desigual para aspectos de ordem ambiental e social na PNRS e abre a possibilidade de levantar a tese de que sua razão econômica reside essencialmente na consolidação de um setor formal de reciclagem capitalista dentro da economia brasileira. Desse modo, mesmo que haja menção explícita na referida lei sobre o protagonismo, resgate e inclusão produtiva das trabalhadoras catadoras e dos trabalhadores catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, tal ação permanece sistematicamente subordinada ao enquadramento do capital que se reproduz na indústria de reciclagem. Isso gera contradições importantes que precisam ser enfrentadas estrategicamente para expulsar os elementos capitalistas que insistem em infiltrar-se no movimento ambientalista e que estão no topo da hierarquia da PNRS. Então, a pesquisa indica que não é um mito dizer que existe uma hierarquia entre os objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Essa hierarquia é uma realidade que se impõe sobre a ação do Estado, que, por estar dominado pela lógica capitalista, visa primeiro garantir a viabilidade de um novo setor de reprodução para o capital, depois atenuar o impacto da produção capitalista sobre o meio ambiente e apenas por fim promover o bem estar e desenvolvimento humano das cidadãs e dos cidadãos que ao buscarem suas próprias sobrevivências, realizam o trabalho concreto de reaproveitamento que atenua determinado tipo de poluição, beneficiando toda a sociedade.