Mudanças normativas no bpc: (des)proteção social em tempos neoliberais.

Resumo

No presente trabalho, trazemos como objeto o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Buscamos apreciar a legislação que o regulamenta e as modificações normativas em momentos históricos de expansão e restrição “da cobertura” num contexto de contenção e avanço do projeto Neoliberal. Pretende-se mapear as concepções de proteção social que fundamentam o BPC em diferentes contextos sócio-políticos do Brasil pós-Constituinte. Para tanto, focamos as mudanças normativas nos critérios de elegibilidade como renda, conceito de família e deficiência, com a propensão de identificar as principais mudanças no desenho do BPC em sua trajetória histórica, de modo a demarcar diferentes fases de implementação do benefício no país. Espera-se que os resultados da análise proposta venham contribuir com a identificação das concepções de proteção social nos distintos momentos históricos de implementação do BPC e com a identificação de um possível enfraquecimento da proteção social bem como a desproteção desse segmento de destinatários típicos (idosos e deficientes).