O Movimento LGBT e a criminalização da LGBTfobia no Brasil

Autores

  • Daniel Luiz Pitz

Resumo

O presente resumo expandido tem por objetivo estudar a influência do Movimento LGBT sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que criminalizou a LGBTfobia por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e do Mandado de injunção nº 4733. O deferimento da Suprema Corte reconheceu a mora legislativa, bem como utilizou a Lei do Racismo para suprir a inércia do legislativo, sendo considerado por muitos juristas como um protagonismo jamais visto e chamado de ativismo judicial.

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Publicado

2020-12-03

Edição

Seção

Comunicações Orais - Democracia, participação e movimentos sociais