Ação Popular e judicialização da política no estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso

Autores

  • Náthani Siqueira Lima
  • Marcelo Carlos Gantos

Resumo

O Estado não tem se mostrado eficaz na busca pela promoção do mínimo existencial, o que se deve a uma teia complexa de motivos, que vão desde a má gestão até a corrupção. A Constituição de 1988 estabelece uma série de mecanismos de participação social, como a Ação Popular, que permite a qualquer cidadão acionar o Judiciário em busca de proteção social, tutelando não apenas bens econômicos, mas também culturais, ambientais, dentre outros. Somente no estado do Rio, entre 2017 e 2019, 478 ações foram distribuídas no Tribunal de Justiça, o que indica uma expressiva judicialização da política. Buscar-se-á compreender de que maneira esse instrumento é utilizado para o controle social das políticas sociais no estado do Rio de Janeiro por meio de um estudo de caso de dois processos.

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Publicado

2020-12-03

Edição

Seção

Comunicações Orais - Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico