Financiamento estadual da Política de Saúde Mental: um labirinto intransponível?

Resumo

O financiamento é uma temática relevante na implementação e desenvolvimento das políticas públicas. Conformado por um conjunto de determinações técnicas, seu entendimento, se feito de forma crítica, também deve considerar o seu lugar como uma peça
política, que em si, carrega e reflete as correlações de forças intrínsecas à sociedade capitalista (SALVADOR, 2012)3
. Tratando-se especificamente da Política de Saúde Mental, que historicamente é arena de disputa entre os diferentes modelos de atenção à saúde (SAMPAIO; BISPO JÚNIOR, 2021), muitas questões se fazem presentes no debate sobre o financiamento dessa política, entre elas, o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
A RAPS, seguindo as legislações que tratam da implementação, organização e do financiamento do Sistema Único de Saúde, deve ser financiada a partir do modelo tripartite de compartilhamento de responsabilidade entre os três entes federativos (União, estados e
municípios). E é nesse contexto da descentralização da gestão do SUS, entre os entes federativos, que indagamos sobre a direção assumida pelo financiamento estadual da Política de Saúde Mental no Espírito Santo. Este trabalho, que tem como objetivo analisar os documentos públicos da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo e do Portal da Transparência do Espírito Santo, buscando identificar quais são as informações sobre o financiamento estadual da Rede de Atenção Psicossocial divulgadas (ou não) nesses documentos. O recorte temporal deste trabalho é de 2009–2021, iniciando dois anos antes da Portaria nº 3.088, que institui a RAPS no ano de 2011, pois busca-se construir uma série histórica sobre a disponibilidade dessas informações. Trata-se de pesquisa documental, englobando os Planos Estaduais de Saúde e os documentos de Orçamento da saúde, onde constam o planejamento e as execuções do estado para o campo da saúde mental, disponíveis no site da SESA/ES e Portal da Transparência
do ES. Para a análise dos dados utilizamos duas diferentes técnicas: a análise estatística descritiva (Medidas de tendência central) e Análise de Conteúdo (do tipo temática). Entendendo o financiamento como um espaço privilegiado para conhecimento das prioridades de um governo (SALVADOR, 2012), nos deparamos com cenário de escassas e
fragmentadas informações sobre o financiamento da RAPS, nos documentos analisados. As informações disponibilizadas apontam a RAPS como uma prioridade na Política de Saúde estadual, contudo, o financiamento da SM apresenta dados incompletos nos documentos de orçamento da SESA. Já no Portal da Transparência, há informações sobre o financiamento estadual geral da Política de Saúde, tais como: Total Orçado; Total Empenhado; Total  Liquidado; Total Pago; Despesa e Orçamento. Entretanto, não é possível verificar os valores gastos com os CAPS estaduais; leitos Psiquiátricos e Leitos em SM e Medicação da SM, que são serviços que o estado do ES tem responsabilidade total ou parcial no financiamento. Assim, essa constatação aponta para a necessária busca dos dados adotando outras estratégias. Sem isso, entramos e não saímos do labirinto do Financiamento da SM. E isso reforça ainda a necessidade de problematizar o financiamento da Saúde Mental, refletindo
as disputas entre contrarreforma psiquiátrica e sustentação dos princípios da luta antimanicomial. Este é o próximo passo da pesquisa.
REFERÊNCIAS
SALVADOR, E. Fundo Público e o financiamento das Políticas Sociais no Brasil, Serv.
Soc. Rev., Londrina, v. 14, n. 2, p. 4-22, 2012. Disponível em:
http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/12263/11632. Acesso em:
24 jan. 2023.
SAMPAIO, M. L.; BISPO JÚNIOR, J. P. Entre o enclausuramento e a
desinstitucionalização: a trajetória da saúde mental no Brasil. Trabalho, Educação e
Saúde, v. 19, 2021. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/tes/a/9ZyYcsQnkDzhZdTdHRtQttP/?format=pdf&lang=pt. Acesso
em: 24 jan. 2023