Os espaços de controle social e o serviço social: a produção de conhecimento nos CBASs (2013 a 2019)
Resumo
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo discutir as formas de inserção das/os assistentes sociais nos conselhos de direitos e analisar as produções dos últimos Congressos Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS). A pesquisa identificou e teve como base de análise 50 (cinquenta) trabalhos apresentados nos anais do CBAS, relacionados ao controle social, que aborda brevemente eixos da formação e da atuação profissional nesses espaços. No que se refere à metodologia, o presente estudo contemplou uma pesquisa de caráter exploratório, com abordagem quali-quantitativa, por meio de pesquisa bibliográfica. Buscou-se a revisão da literatura sobre a inserção das/os assistentes sociais nos espaços de controle social, e adotou-se como marcadores os termos controle social; serviço social; conselhos de direitos; participação social. Também realizou-se fichamentos de obras de autores que tratam do tema, num período delimitado entre 2017 a 2021, na sequência realizou o levantamento nos anais do CBAS realizados nos anos de 2013, 2016 e 2019. No XIV CBAS de 2013, verificou-se aprovados 1288 (hum mil duzentos e oitenta e oito) trabalhos e somente 16 (dezesseis) equivalente a 1,24% do total dos artigos é relacionado com a participação social e controle social. No XV CBAS de 2016, foram 1427 (hum mil quatrocentos e vinte e sete) artigos e somente 15 (quinze) trabalhos, sendo 1,05% trata do tema relacionado a pesquisa deste trabalho. Já no XVI CBAS realizado em 2019, foram 19 (dezenove) trabalhos relacionados ao tema, equivalente a 1,05% de 1800 (hum mil e oitocentos), o que revela a necessidade de maior contemplação do tema tratado neste trabalho. Os Conselhos como espaço de controle social foi o tema que mais foi evidenciado pelos artigos analisados. Neles são ressaltados os Conselhos como sendo “importantes, pois são fruto de lutas e demandas populares e de pressões da sociedade civil pela redemocratização do país” (GOHN, 2001, p. 84). Em relação à localização geográfica das/os autoras/es, o Sudeste, é a região que mais produziu sobre o tema dos Conselhos: com 16 (dezesseis) artigos, equivalente a 32% do total, correspondente a 50 (cinquenta) artigos. Em segundo lugar, a região Sul foi a que mais produziu, com 11 (onze) produções, o que equivale a 22%, em seguida da região Nordeste com 9 produções, equivalentes a 18% do total. Em 5 (cinco) artigos não foi possível identificar a região em que foram produzidas as pesquisas. Quando abordados nos artigos, sobre a importância dos espaços de controle social, como um campo de atuação profissional das/os assistentes sociais, Mazetto (2019) afirma que: Os conselhos de direitos no Brasil são espaços de controle social das políticas públicas de participação política da sociedade civil, sendo também espaços importantes de atuação profissional para os assistentes sociais. São espaços de elaboração, implementação, monitoramento e fiscalização das políticas públicas, e estas atribuições dispostas aos conselhos também se constituem como área de intervenção para os assistentes sociais (MAZETTO, CBAS, 2019, p.1). Entende-se que as/os assistentes sociais, com orientação no Projeto Ético-Político profissional, podem desenvolver atividades que potencializem a participação democrática, uma vez que a maioria responde mencionando-o como referencial na sua argumentação. Contudo, compete às/aos assistentes sociais a elaboração cabível para estas discussões e propor mudanças para este segmento.
REFERÊNCIAS
GOHN, M. da G. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001.
MAZETTO, Walkiria. Democracia, controle social e serviço social: reflexões sobre e intervenção profissional no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH). 16º CBAS, Brasília/ DF, 2019, p.1.
