Desfinanciamento das políticas sociais: o impacto na formação dos profissionais de saúde.

Resumo

Este trabalho se propõe a refletir sobre desdobramentos da política de austeridade fiscal, compreendendo o Novo Arcabouço Fiscal disposto pelo atual governo em 2023 como uma continuidade da Emenda Constitucional 55, referente ao contingenciamento de investimentos nas áreas da saúde e educação. Realizamos uma revisão bibliográfica que provoca a reflexão sobre a relação de Estado, política social e direito social sob a ótica do ideário neoliberial que, contrariamente à lei constitucional, transforma a saúde e a educação em mercadoria. Além disso, não esgotamos o debate a respeito da captação de recursos do Estado via endividamento público, o sucateamento da formação e condições de trabalho dos profissionais de saúde e a correlação de forças que estruturam a atual conjuntura política.