A regulação da cannabis de grau medicinal em Israel e possíveis contribuições para o processo de regulação da cannabis medicinal no Brasii

Autores

  • Carlos Eduardo Araújo
  • Paulo André Stein Messetti
  • César Albenes de Mendonça Cruz

Resumo

Introdução. Israel foi um dos primeiros países a regular a cannabis com grau medicinal mediante processo chamado de “medicalização” em 2016, sem legalização do uso adulto. Desenvolvimento. Um marco da pesquisa científica sobre canabinoides foi o isolamento da molécula do ∆9-THC em 1964. Israel permitiu a prescrição de cannabis medicinal no início da década de 1990, com autorizações individuais da Suprema Corte com o direito de pacientes ao acesso da planta. Uma resolução de 2013 estabeleceu princípios do sistema israelense de acesso à cannabis medicinal. Considerações finais. As políticas públicas para cannabis medicinal tidas em Israel podem basear as tomadas de decisões na regulamentação da cannabis medicinal no Brasil. Palavras chave: Cannabis medicinal; Regulação; Israel; Brasil.

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Publicado

27-08-2024