Transtorno mental e o SUS: desafios observados pelo NATEM/MP

Resumo

O presente artigo visa abordar alguns dos desafios observados no exercício profissional, enquanto integrantes da equipe de Serviço Social do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar/NATEM do Ministério Público do Rio de Janeiro/MPRJ, em casos individuais de pessoas com transtorno mental usuários do Sistema Único de Saúde/SUS que demandaram a atuação do MPRJ. O artigo segue um percurso teórico sobre as fases da Reforma Psiquiátrica Brasileira, a criação do SUS, a promulgação da Lei nº 10.216/2001, refletindo sobre o cuidado em território, a intersetorialidade, além de abordar sobre o desfinanciamento do SUS. Quanto aos resultados, propôs-se apresentar os desafios observados com considerações acerca destes.