Saúde, direitos territoriais e ambientais indígenas frente ao marco temporal

Resumo

Esta comunicação discute os impactos do projeto de lei 490/2007 no Congresso Nacional, nominado como Marco Temporal e regulamentado como Lei nº 14701 de 20 de outubro de 2023. A Constituição Federal de 1988 prevê em seus artigos 231 e 232 direitos territoriais, ambientais e sociais. Partimos da premissa de que a violação dos direitos constitucionais dos povos indígenas pela criação de uma lei que fere a Constituição Federal do 1988, a saúde dessas populações é impactada diretamente no processo de luta territorial, pela manutenção dos seus ecossistemas, preservação e proteção ambiental e dos seus conhecimentos ancestrais na relação direta com os biomas em que habitam, num momento de crise estrutural do capital com mudanças climáticas globais.