O SUS constitucional entre direitos e desmonte: reflexões sobre o desfinanciamento da saúde

Resumen

Este artigo propõe uma análise das contradições entre sistema único de saúde (SUS), estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, e sua materialização no cotidiano atravessado pelo  ajuste fiscal permanente de feição neoliberal, uma estratégia de captura e redirecionamento do fundo público para garantir a rentabilidade do mercado financeiro em detrimento das políticas sociais e do investimento público. O estudo baseia-se na compreensão da saúde como um direito social universal resultante das lutas do movimento de reforma da saúde. O estudo, de abordagem qualitativa, elege o materialismo histórico-dialético como método de análise, fundamenta-se em pesquisas bibliográfica e documental, articulando o debate sobre a transição do subfinanciamento crônico, resultante da insuficiência histórica de recursos desde a Constituição de 1988,  para um processo institucionalizado de desfinanciamento intensificado pela Emenda Constitucional nº 95/2016. É problematizada a partir da disputa estrutural em torno do fundo público e dos projetos societários em disputa, ao mesmo tempo em que se reafirma a centralidade da luta pela seguridade social e pela defesa da saúde como direito universal.