Métodos consensuais de solução de conflito: Uma Política Pública Interna do Sistema Judiciário para efetivação dos Direitos Sociais, ou mais um instrumento de esvaziamento dos movimentos coletivos e universalizantes?

Autores

  • Beatriz Monteiro Scaff
  • Erivã Garcia Velasco

Resumo

O artigo problematiza o contexto contemporâneo em que o acesso aos direitos sociais não se efetivam por meio de políticas públicas organizadas pelo Estado brasileiro, mas, sobretudo pelo via judicial. Contudo, no Judiciário, em torno de uma propalada crise, tem se justificado a adoção de mecanismos alternativos de resolução de conflitos, onde a mediação ganha o status de política no interior do sistema, particularizantes. Questiona-se, se tal mecanismo em última análise não esvazia a garantia de direitos pela via das políticas públicas e sociais, tratando de paliativo e instrumento de passivizaçdas lutas sociais.

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Biografia do Autor

Beatriz Monteiro Scaff

Mestranda em Política Social do Programa de Pósgraduação da Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT.

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Publicado

2015-06-18

Edição

Seção

Comunicações Orais - Direitos humanos, segurança pública e sistema jurídico