Saúde da família em Campos dos Goytacazes (RJ): uma história recente

Abstract

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS)[1] no Brasil assumiu relevância a partir do Movimento da Reforma Sanitária (MRS)[2] nos idos da década de 1970 e seguiu se fortalecendo com o fim da ditadura militar em 1985, tornando-se finalmente uma realidade com a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, que definiu a saúde como um direito universal.

Destarte, a política social em destaque, inverte a lógica da exclusão e passa a ser indutora de cidadania, visando garantir o acesso aos serviços assistenciais em saúde a toda população, desvinculando-os da contribuição previdenciária e arrefecendo as iniquidades de acesso aos serviços públicos de saúde. 

Na década de 1990, surgiu o Programa de Saúde da Família (PSF) cujo objetivo principal era reorganizar os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada como o local preferencial para o primeiro contato dos usuários com a rede de atenção do SUS.

Anos mais tarde, passou a receber a denominação de Estratégia de Saúde da Família (ESF), assumindo status de política social Estatal em consonância com a evolução de estratégias que implicariam mudanças concretas no processo de construção permanente do modelo proposto pelo SUS.

Organizando-se por meio de territórios, busca valorizar as relações sociais inerentes ao respectivo meio. Portanto, aos profissionais que compõem essas equipes, é necessária a compreensão dos conceitos técnicos e ideológicos coletivos, além de conhecimentos advindos das chamadas ciências humanas, a fim de que possam compreender os “determinantes” biopsicossociais do processo saúde-doença.

A pesquisa tem como objetivo principal, conhecer os avanços e os óbices no processo de reimplantação da ESF em Campos dos Goytacazes/RJ entre os anos de 2009/2015, período em que a referida política de saúde interrompe e retoma as suas ações após onze anos de atuação no município.

Quanto à metodologia e às técnicas de coleta de dados, perpassam pela análise das referências pertinentes à temática, pela valorização do caráter exploratório e empírico, destacando a articulação entre os fenômenos estudados com ênfase na descrição dos seus aspectos qualitativos. Quando se refere à investigação social, ensina Minayo, (2014):

[...] cabe ao pesquisador usar um acurado instrumental teórico e metodológico que o municie na aproximação e na construção da realidade, ao mesmo tempo que mantém a crítica não só sobre as condições de compreensão do objeto como de seus próprios procedimentos.(MINAYO, 2014 p. 42).

De acordo com a natureza do objeto, far-se-á necessária a mediação de entrevistas semiestruturadas junto aos principais agentes envolvidos no processo de retomada da ESF em Campos dos Goytacazes (RJ).

A justificativa para o estudo baseia-se no fato de que a ESF vem apresentando experiências exitosas em vários municípios brasileiros. Desse modo, se acende um debate para o qual este estudo que pode subsidiar o conhecimento e contribuir para o retorno efetivo dessa política social em Campos dos Goytacazes (RJ), pois, de acordo com percepções e alguns resultados, a cobertura populacional alcançada pela aludida política de saúde, vem ocorrendo de maneira pouco expressiva, deixando a desejar quanto à plenitude de suas ações junto às populações adstritas nos territórios.

Referências

AROUCA, Antônio Sérgio. Editorial: Reforma Sanitária é irreversível. Proposta Jornal da Reforma Sanitária, n. 1, p. 2, mar. 1987.

FLEURY, Sônia. Reforma do Estado, Seguridade Social e Saúde no Brasil. In:  SEMINÁRIO ESTADO, SOCIEDADE E FORMAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE – Vinte anos do SUS: contradições e desafios, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. 2008. Anais... Rio de Janeiro, setembro de 2008.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. São Paulo: Hucitec, 2014.

[1] A importância de um modelo universal de saúde como o SUS, servindo de base para a inclusão social e para o exercício da cidadania plena deve estar ancorado no modelo da seguridade social (saúde, previdência e assistência social), consagrado pela Constituição de 1988, gerando mecanismos mais justos, solidários e redistributivos, fundados nos princípios da justiça social contrários ao formato contribuição x benefício. (FLEURY, 2008).

[2] O movimento da Reforma Sanitária é descrito por (AROUCA, 1987, p. 2), como: “[...] uma necessidade da transformação do sistema de saúde, da municipalização, da sua democratização interna, de uma nova política de recursos humanos e de ciência e tecnologia, enfim, aliando-se a todas as outras reformas sociais que é o compromisso da Nova República, surgiu como uma ideia forte, suprapartidária, praticamente de consenso nacional”.